Em audiência pública promovida nessa quarta-feira (26) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para cobrar o reajuste do piso salarial da educação referente a este ano, o Governo do Estado se comprometeu a encaminhar projeto de lei com a recomposição ainda neste semestre, retroativa a janeiro.

A subsecretária de Gestão de Pessoas, Kênnya Duarte, que representou o Poder Executivo na reunião, não precisou, no entanto, o índice de revisão, que será proporcional à jornada de 40 horas semanais. Em entrevista à TV Assembleia, o assessor-chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação, Fernando Antônio Pinheiro Júnior, informou que o reajuste estudado é de 12,84%, percentual ainda em aberto devido à possibilidade de inclusão da recomposição inflacionária relativa ao último ano.

O piso nacional dos profissionais da educação é regulamentado pela Lei Federal 11.738, de 2008. Em 2023, por decisão do Ministério da Educação, o piso foi reajustado em 14,95%, chegando a R$ 4.420,55 para jornada de até 40 horas semanais. Em Minas, a Lei 21.710, de 2015, dispõe sobre o piso e define a carga horária de 24 horas semanais, daí a interpretação do Governo do Estado de pagar a remuneração dos professores de forma proporcional ao valor estabelecido para 40 horas.

Esse posicionamento foi questionado pelas deputadas presentes, que entendem que a jornada fixada na legislação estadual deve ser a referência para a recomposição completa. Elas também cobraram a garantia de revisão inflacionária, estudada pelo governo.

Kênnya Duarte chegou a afirmar que, caso não seja possível o reajuste de toda a inflação, um valor menor seria melhor do que nada, o que causou a irritação de parlamentares e do público que se dividiu entre o Auditório José Alencar e o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira.

Auxiliares de serviço

A subsecretária também garantiu que a recomposição do piso valerá para todas as carreiras da educação básica. Respondendo a questionamento da deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, ela disse, contudo, que não será levado em consideração se o piso nacional trata de carreiras de nível médio, o que garantia maior remuneração para os profissionais de nível superior.

Outra queixa comum dos participantes da audiência diz respeito à remuneração das auxiliares de serviço da educação básica (ASBs), hoje de R$ 1.242, abaixo do salário mínimo. Kênnya Duarte explicou que precisam ser cumpridas condicionantes da Lei de Responsabilidade Fiscal para o aumento real dos salários.

“A gente sabe que tem distorções que precisam ser revisadas, mas precisamos seguir a legislação para fazer o que de fato vamos conseguir honrar e com segurança jurídica”, ressaltou Kênnya Duarte. (Portal ALMG)