A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) vem desenvolvendo ações para auxiliar os municípios no encerramento de lixões em todas as regiões de Minas Gerais. Desde que assumiu a gestão das políticas públicas relacionadas a resíduos sólidos no estado, em 2019, o Estado já conseguiu reduzir o número de lixões em MG de 360 para 321.
“Investir em gestão sustentável de resíduos é investir não apenas em meio ambiente, mas também em saúde pública e qualidade de vida, além de promover o desenvolvimento econômico e social do Estado. É garantir dignidade a todos os mineiros”, frisa a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Além de reduzir em quase 11% o número de lixões, a Semad também firmou 14 Termos de Cooperação Técnica. Os documentos, assinados junto a consórcios públicos intermunicipais, têm como objetivo a promoção de ações compartilhadas de manejo e destinação ambientalmente regular de RSU.
Neste contexto, segundo a secretária, a articulação entre Estado e municípios é essencial para garantir a universalização dos serviços de coleta e destinação ambientalmente regulares em Minas Gerais.
Incentivo
Ainda no contexto das ações de saneamento básico, a Semad lançou, em 2021, edital público para composição do Banco de Projetos de Saneamento Básico, que mantém como uma de suas áreas de atuação a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.
O objetivo, segundo a diretora de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem de Águas Pluviais da Semad, Juliana Pacheco, é promover apoio aos municípios e consórcios públicos intermunicipais do estado na captação de recursos, articulação e orientações técnicas para a efetivação de seus projetos vinculados ao manejo sustentável de resíduos.
Os municípios que destinam os resíduos sólidos urbanos de, no mínimo, 70% da população urbana para aterros sanitários ou UTCs recebem ainda, como parte da política de incentivo ambiental do Governo de Minas, uma ampliação do repasse relativo ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também conhecido como ICMS Ecológico, o benefício se dá em função da adoção de sistemas ambientalmente adequados e devidamente licenciados de destinação de RSU, desde que atendidos critérios específicos de seleção.
Saneamento Legal
Outra iniciativa que pretende ampliar o quantitativo de municípios com serviços de destinação de resíduos ambientalmente regulares é o Programa Saneamento Legal, também lançado em 2021. Por meio dele, os municípios receberão apoio técnico da Secretaria para caracterizar os empreendimentos com impactos ambientais locais, apontar os estudos necessários para requerer o licenciamento ambiental e instruir de forma adequada os processos administrativos.
Tendo como um de seus eixos de atuação a destinação de RSU, o programa visa tornar o processo de regularização ambiental cada vez mais acessível e objetivo. (Agencia Minas)
