A proposição está pronta para ser votada em 1º turno pelo Plenário da ALMG
A Comissão de Minas e Energia, da Assembleia, acatou pareceres de 1º turno favoráveis a projetos de lei (PLs), na quarta-feira (20), que tratam de questão fundamental, diante da crise hídrica e da mudança climática que assustam Minas Gerais e o país: a água.
Com o objetivo de racionalizar o uso e economizar recurso natural tão essencial à vida, o deputado Gil Pereira propôs o Projeto de Lei (PL) 529/15 criando Campanha Permanente de Incentivo à Redução do Consumo de Água, que será votado pelo Plenário, após ter recebido parecer favorável de 1º turno da Comissão de Minas e Energia.
“Através de ações educativas nas escolas e publicitárias nos meios de comunicação, precisamos conscientizar a população, principalmente as crianças, sobre o uso adequado deste recurso natural escasso, do qual dependemos para sobreviver, assim como as outras formas de vida no planeta”, ressaltou Gil Pereira, que preside a Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos e também integra a de Minas e Energia.
Uso racional e consciente
O relator opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 2 que apresentou. O novo texto acrescenta artigo à Lei 23.491/19, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Racional da Água, podendo o Estado adotar medidas, especialmente durante a citada semana.
Entre as propostas: realização de campanhas publicitárias educativas sobre o consumo consciente da água; atividades educativas na rede pública de ensino – extensível à rede municipal através de convênio; parcerias com municípios ou outros entes públicos ou privados para ações específicas, como estímulo ao reaproveitamento e à captação de águas pluviais, dentre outras.
Energia solar
Ampliar a utilização da energia solar em favor da população vulnerável é foco de dois outros projetos que receberam pareceres de 1º turno da Comissão de Minas e Energia. O PL 765/19 dispõe sobre investimentos em energia fotovoltaica para bombeamento de poços artesianos. Já o PL 814/15 trata da obtenção de energia solar e de acessibilidade, por parte de beneficiários idosos ou com deficiência, no âmbito do programa de casas populares.
Como relator, o deputado Gil Pereira opinou pela aprovação conforme o substitutivo nº 1 (novo texto) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em ambos os projetos.
Poços tubulares
O PL 765/19 é importante para garantir o acesso à água em regiões remotas sem energia elétrica, principalmente o Norte de Minas. Água e energia são fatores inter-relacionados e fundamentais para o desenvolvimento social e econômico das comunidades. O novo texto, entretanto, substitui o termo “artesianos” por “tubulares”, pois poços artesianos não necessitam de bombeamento (a água flui naturalmente), enquanto nos tubulares a água precisa ser bombeada para vir à tona.
O texto acrescenta dispositivo à Lei 20.849/13, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar, estipulando que o “Estado priorizará a instalação de sistemas de geração fotovoltaica para bombeamento de água de poços tubulares, em municípios com baixo IDH”. O projeto vai, agora, à Comissão FFO, antes de ser votado pelo Plenário, em 1º turno.
Habitações de interesse social
O parecer sobre o PL 814/15, do deputado Gil Pereira, destaca questões no projeto tratadas em outras normas estaduais e federais. Por disso, a nova redação propõe alterar dispositivo na Lei 18.315/09, referente à Política Estadual Habitacional de Interesse Social (Pehis), estabelecendo que, nos empreendimentos habitacionais de interesse social, urbanos e rurais, construídos direta ou indiretamente pelo Estado, será observado, o uso preferencial de sistema solar fotovoltaico para aquecimento de água e sistema de captação e aproveitamento de água pluvial. A matéria segue para as comissões de Desenvolvimento Econômico e FFO, antes de ir a Plenário, em 1º turno. (CARLOS HUMBERTO – Colaborador)
