O deputado Gil Pereira, do PSD, e o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, reuniram-se na Secretaria de Estado de Fazenda para tratar sobre o Convênio Confaz – que regulamentará a Lei 23.762/21, de autoria do parlamentar, que garante a expansão do incentivo para as demais fontes de energias renováveis, como biomassa, eólica e biogás e permitirá atrair mais desenvolvimento e investimentos. “Atualmente, somos líderes nacionais em geração distribuída de fonte”, destaca o parlamentar. A reunião ocorreu quinta-feira e contou com as presenças do secretário adjunto da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes; do presidente do INDI, Thiago Toscano e do chefe de gabinete da SEDE, Guilherme Duarte.
Sancionada no começo do ano, cumprindo o compromisso assumido pelo governador Romeu Zema com o deputado Gil Pereira, a nova lei amplia a isonomia tributária para todas as fontes e modalidades de geração da REN 482/12, aplicável aos sistemas consumidores com até 5 MW. Agora, aguarda a ratificação via convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz. “Garantindo a viabilização da expansão do incentivo para as demais fontes de energias renováveis como biomassa, eólica e biogás, Minas Gerais atrairá mais desenvolvimento e investimentos. Atualmente, somos líderes nacionais em geração distribuída de fonte solar fotovoltaica”, destacou o parlamentar. Única no país, a Lei 22.549/17 foi responsável por levar diversos projetos de usinas fotovoltaicas para diversas regiões do Estado, em especial o Norte de Minas.
