O deputado Gil Pereira reforçou a luta contra a violência domestica, cuja lei foi recentemente sancionada, pois afirma que isso é um dever de toda a sociedade. “A Campanha Sinal Vermelho se tornou Lei Federal, e agora mulheres vítimas de violência doméstica de qualquer natureza podem denunciar seus agressores em estabelecimentos públicos e privados, com muito mais segurança. Ao utilizar o sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, a pessoa que atende irá reconhecer que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e estará orientada a acionar a Polícia Militar”.
O projeto de Lei 741/2021 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 28 e define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de combate à violência contra a mulher. A nova legislação também altera a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. A letra X escrita na mão da mulher, de preferência na cor vermelha, funciona como um sinal de denúncia de forma silenciosa e discreta de situação de violência. A ideia é de quem perceber esse sinal na mão de uma mulher que procure a polícia para identificar o agressor.
A medida já conta com o apoio de mais de 10 mil farmácias pelo país e recentemente recebeu a adesão formal do Banco do Brasil. “Não estamos dividindo o país entre homens e mulheres, o que esse X representa é uma conscientização”, disse a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. “É uma Lei que está sendo sancionada, mas que já pegou no Brasil”, complementou. Com a sanção da Lei, os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública poderão fazer parceria com estabelecimentos comerciais privados para a promoção e a realização do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica para ajudar a mulher vítima de violência.
A Campanha do Sinal Vermelho foi lançada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A ideia inicial é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias ou drogarias com um “X” vermelho na palma da mão, desenhado com batom ou qualquer outro material. Agora, a medida passa a ser lei. (CARLOS HUMBERTO – Colaborador)
