O quarto dia de reuniões do 1º Ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022, nesta terça-feira (5), será destinado a ouvir as prestações de contas das Secretarias de Estado de Saúde e de Desenvolvimento Econômico. Os encontros acontecem no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Assembleia Fiscaliza é um processo de prestação de contas instituído em Minas Gerais pela Emenda Constitucional 99, de 12 de março de 2019, que determina que secretários de Estado e dirigentes de entidades da administração direta e indireta devem comparecer semestralmente a reuniões das comissões da Assembleia para fornecer informações sobre a gestão de suas respectivas áreas.
Posteriormente, essa iniciativa deu origem ao Fiscaliza Mais, um aprimoramento do Assembleia Fiscaliza em que são monitorados e analisados indicadores relacionados a temas específicos, com o intuito de aferir os resultados e a efetividade das ações do Estado em prol dos cidadãos. Os dois programas reforçam o papel fiscalizador do Parlamento Mineiro.
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Recursos da Vale e retomada de obras devem ser cobrados
Na primeira reunião do dia, às 9 horas, o secretário de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor, deverá ser questionado sobre o andamento das obras e equipamentos de hospitais regionais, beneficiados pelos recursos oriundos do acordo do Estado com a mineradora Vale, como reparação pelos danos relativos ao rompimento da barragem em Brumadinho (Região Metropolitana de Minas Gerais).
O gestor fará a prestação de contas a integrantes da Comissão de Saúde, que presidirá o encontro; e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que atua como convidada.
Esse foi um dos assuntos tratados na edição do Assembleia Fiscaliza, no final do ano passado. Sete hospitais regionais seriam contemplados pelos recursos: de Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri), Governador Valadares (Rio Doce), Divinópolis (Centro-Oeste), Juiz de Fora (Zona da Mata), Unaí (Noroeste), Sete Lagoas e Conselheiro Lafaiete, ambas na região Central.
Também deve ser foco de questionamentos dos deputados a ampliação de recursos enviados para os hospitais pelo programa Valora Minas, que substituiu o Pro-Hosp. O secretário assumiu o compromisso de aumentar os valores a partir deste ano. O gestor também se comprometeu a retomar obras paralisadas em cerca de 50 unidades básicas de saúde (UBS), no interior.
Câncer
Outro assunto que deve voltar ao debate é a atenção do sistema de saúde pública aos pacientes com câncer. Essa foi a principal pauta debatida na última reunião da comissão pelo Fiscaliza Mais, realizada em maio deste ano.
Na ocasião, as principais demandas apresentadas por deputados e representantes da sociedade civil foram o fortalecimento da atenção primária, a retomada das carreatas da mamografia no interior do Estado, aumento no número de biópsias e cirurgias oncológicas realizadas e um transporte mais humanizado para os pacientes de câncer do interior.
Regularização fundiária é tema prioritário
Às 14 horas, será realizada a reunião conjunta das comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Minas e Energia, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Econômico, Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos e Extraordinária das Privatizações.
A regularização fundiária urbana, os investimentos em pesquisa, a ampliação do uso de energia solar e a possível privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) devem ser os temas priorizados no encontro. Serão ouvidos o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fernando Passalio de Avelar, e o presidente da estatal, Reynaldo Passanezi Filho.
Na reunião do Fiscaliza Mais, que ocorreu em junho, o subsecretário de Desenvolvimento Regional da Sede, Douglas Cabido, anunciou que até o fim de 2023, 40 mil imóveis urbanos devem ser regularizados em Minas Gerais com a entrega de títulos definitivos. Esses imóveis estão localizados em 50 municípios e a regularização deve beneficiar cerca de 120 mil pessoas.
O titular da pasta deve ser questionado sobre a evolução do programa Minas Reurb, que visa à regularização de assentamentos até a efetiva entrega das escrituras aos proprietários.
Assuntos que foram tratados no 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2021, também devem voltar a ser questionados, entre eles a aplicação de 1% das receitas na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), como prevê a Constituição. Até o ano passado, o Estado não estava fazendo a destinação, sob a justificativa de que faltavam projetos que cumprissem os requisitos exigidos.
Os programas de investimentos da Cemig, assim como sua provável privatização, devem ser outros temas que vão entrar no radar dos parlamentares. Em resposta a requerimentos encaminhados após o último encontro, a estatal informou que estão previstos investimentos de R$ 7,8 bilhões, até o final deste ano, para expansão das redes de distribuição.
As demandas apresentadas pelos deputados para ampliação do uso da energia solar no Estado e as cobranças sobre a relação da Cemig com seus servidores também devem ser cobradas dos dois gestores aguardados para a reunião.
