Deliberação Normativa (DN) 76 na região, especialmente para os pequenos produtores rurais, e a colaboração entre diferentes entidades e usuários na construção de soluções sustentáveis para os recursos hídricos da Bacia do Rio Verde Grande
Estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB) que contribuem para a gestão das águas foram apresentados na terça e na quarta-feira em Montes Claros, no evento “Gestão de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Verde Grande: Construção Conjunta com os Usuários e Sociedade”. O encontro é promovido em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), usuários e com órgãos gestores estaduais de recursos hídricos.
O Sindicato Rural de Montes Claros participou da discussão levando principalmente informações socioeconômicas referentes ao produtor rural da região que é diretamente afetado pela restrição hídrica estabelecida pela DN 76, que foi publicada no último ano.
“São mais de 15 mil imóveis rurais na área de abrangência do nosso Sindicato, dos quase 70 mil presentes nos 27 municípios que compõe a bacia do Rio Verde Grande. Mais de 80% desse número é de pequenas propriedades, de menos de 50ha” explica a vice-presidente da entidade, Hilda Loschi.
Ela esclarece que os produtores que consomem mais recursos hídricos tem conhecimento a respeito da legislação e estão cadastrados. Porém, a realidade da maioria do público-alvo da campanha de regularização de poços não é essa. “O pequeno produtor não tem acesso às informações, e quando tem a comunicação é dificultado pela tecnicidade e burocracia”, explica.
Outro ponto de extrema relevância é a falta de recursos financeiros para arcar com as despesas da regularização. “Nossos dados revelam que a renda média dessas pessoas, que em sua maioria trabalha com pecuária de corte ou leite, é de até R$1.000/mês com a atividade. O valor mínimo para uma regularização de poço artesiano é de mais de R$4.000, no caso das outorgas de uso insignificantes. Se for para outorga, esse valor pode ultrapassar a casa dos R$8.000”, destaca.
Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, Flávio Gonçalves Oliveira, o evento é uma oportunidade para avançar na gestão sustentável da Bacia do Rio Verde Grande, que tem uma importância estratégica e emblemática, do ponto de vista hídrico. “As discussões e estudos apresentados são importantes para que os usuários – que são agentes diretamente relacionados ao tema – possam discutir e propor soluções que possam garantir a sustentabilidade dos nossos recursos”.
O pesquisador do SGB Roberto Kirchheim, que integra a equipe responsável pela gestão de recursos hídricos do projeto, falou sobre a importância de trazer dados sociais para a discussão. “Trouxe uma nova perspectiva para nós, pesquisadores, sobre a realidade da exploração e utilização dos recursos hídricos do Rio Verde Grande”, avaliou.
A gerente de sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, também esteve presente no evento, e apresentou o projeto Raízes Hídricas ao público. “Estamos presentes no Norte de Minas com frequência para falar das ações que temos desempenhado, desde a chegada da nossa diretoria atual, entendendo que a região tem um alto potencial de desenvolvimento, mas que precisa que tudo seja feito de forma sustentável. Por meio da representatividade e usando o pilar do nosso Sistema, que é a educação, estamos levando essas informações à ponta, de uma maneira mais palatável, sempre buscando alinhar e ajustar as políticas públicas para dar segurança jurídica e ambiental para o nosso produto rural”, destaca Mariana Ramos.
Sobre a DN 76
A Deliberação Normativa (DN) nº 76 de 2022 define novos critérios para a regularização do uso da água nas regiões Norte, Noroeste e Nordeste do Estado, com parâmetros baseados na disponibilidade hídrica subterrânea e no potencial de captação sustentável dos aquíferos locais.
A deliberação para o Norte de Minas foi baseada no Projeto Águas do Norte de Minas – PANM, desenvolvido a partir de estudos feitos pela Companhia de Pesquisa de Recursos Mineiras – CPRM, publicados no ano de 2019 com dados fluviométricos e pluviométricos compilados quando a região vivenciou a maior seca, com impactos diretos na disponibilidade hídrica.
