A recente movimentação do governo estadual para privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) tem provocado debates acalorados entre os prefeitos do Norte de Minas, região que concentra muitos dos municípios mais vulneráveis do estado. A principal preocupação dos gestores públicos locais é garantir que a iniciativa privada, ao assumir a gestão da estatal, mantenha e amplie os investimentos em saneamento básico, especialmente nas pequenas cidades onde a Copasa ainda enfrenta grandes desafios para universalizar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Projeto de privatização e contexto fiscal
O projeto de lei nº 4.380/2025, encaminhado pelo governo Romeu Zema à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira, 25 de setembro, autoriza a venda da Copasa para a iniciativa privada. Esta proposta integra o chamado Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), uma estratégia do governo mineiro para equilibrar as contas públicas e honrar compromissos financeiros do Estado.
Atualmente, a Copasa é responsável pela prestação de serviços em 647 dos 853 municípios mineiros, incluindo diversas cidades do Norte e Nordeste do estado. No entanto, essa cobertura esconde um grave problema: a desigualdade no acesso aos serviços de saneamento, que ainda é precário em muitas localidades menores e em áreas de maior vulnerabilidade social.
Preocupações dos prefeitos do Norte de Minas
Os prefeitos da região têm demonstrado insatisfação e apreensão com o processo de privatização, pois temem que a futura empresa concessionária privilegie apenas os municípios que oferecem maior retorno financeiro, deixando de lado as cidades menores, onde o custo para a expansão dos serviços é mais elevado e o lucro menor.
“O saneamento básico não pode ser visto apenas como um negócio lucrativo, porque ele tem um papel fundamental na saúde pública e na qualidade de vida das pessoas. Precisamos ter a garantia de que a nova empresa, além de manter, vai ampliar os investimentos nas cidades menores, que são as mais necessitadas. Sem isso, corremos o risco de ampliar ainda mais as desigualdades regionais”, alertou Ronaldinho Dias, presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e prefeito de São João da Lagoa, município com cerca de 5 mil habitantes.
Segundo Ronaldinho, o contrato de concessão que será firmado com a nova gestora da Copasa precisa conter cláusulas rigorosas de investimento obrigatório. “Não basta só vender a empresa. Tem que haver compromisso formal, por escrito, que a concessionária deve investir 100% no saneamento básico, principalmente onde hoje os serviços são mais precários”, destacou.
O papel da Copanor e a situação nas regiões Norte e Nordeste de Minas
Outro ponto que tem gerado incertezas é o futuro da Copanor — Companhia de Saneamento do Norte e Nordeste de Minas, subsidiária da Copasa criada em 2007 por lei estadual para atender especificamente essas regiões. A Copanor foi criada para atuar em áreas com alto índice de vulnerabilidade social, onde os municípios têm pouca capacidade financeira para investir em saneamento.
A manutenção e fortalecimento da Copanor é vista pelos prefeitos como fundamental para garantir que as regiões mais carentes, como os vales do Jequitinhonha e do Mucuri, não fiquem desassistidas com a privatização. “A Copanor sempre teve um olhar especial para esses municípios, porque entende as dificuldades que eles enfrentam. Qualquer negociação futura precisa garantir que a subsidiária continue atuando e que os investimentos não diminuam nessas regiões”, explicou um gestor municipal que preferiu não se identificar.
Reações e debates na Assembleia Legislativa
O projeto de privatização da Copasa deve ser objeto de intensos debates na Assembleia Legislativa nas próximas semanas. Deputados estaduais da oposição já anunciaram que vão acompanhar de perto a tramitação da proposta e que devem propor audiências públicas para discutir o impacto da venda da estatal nos municípios mineiros.
Entidades representativas dos prefeitos, consórcios públicos e associações de municípios também estão organizando uma mobilização conjunta para pressionar o governo e o Legislativo a incluírem cláusulas que assegurem a continuidade dos investimentos sociais no saneamento.
Expectativas dos prefeitos para o futuro
Apesar dos receios, muitos prefeitos esperam que a privatização da Copasa possa, de fato, trazer melhorias na qualidade dos serviços prestados, com maior eficiência na gestão e ampliação das redes de abastecimento e coleta de esgoto. Contudo, para que isso aconteça, é imprescindível que haja compromissos claros e mecanismos de fiscalização rigorosos.
“Queremos que a privatização venha acompanhada de benefícios concretos para a população, principalmente para os mais pobres. Saneamento é saúde, é dignidade, é qualidade de vida. Se a nova empresa respeitar isso, vai ganhar o apoio dos municípios. Caso contrário, a população será a maior prejudicada”, concluiu Ronaldinho Dias.
O que está em jogo
O saneamento básico é um serviço essencial que impacta diretamente a saúde pública, a educação, o meio ambiente e a economia local. Minas Gerais enfrenta um grande desafio para universalizar o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto, sobretudo em áreas rurais e periferias urbanas. O processo de privatização da Copasa representa uma mudança histórica na gestão do saneamento no estado, que exige cuidado e transparência para garantir que os interesses públicos não sejam relegados em nome do lucro.
Os próximos meses serão decisivos para definir o futuro do saneamento no Norte de Minas e em todo o estado. A mobilização dos prefeitos e a participação da sociedade civil serão fundamentais para assegurar que a privatização aconteça de forma justa, equilibrada e com resultados positivos para toda a população.
