O deputado ressaltou a importância da aprovação do projeto para a redução da criminalidade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.596, de 2019, que objetiva incluir mais um parágrafo ao artigo 132 da Lei de Execução Penal, criando a função de oficial de liberdade condicional.
O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) é o relator, e votou pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da proposta. POLÍTICA 4
