O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou por homicídio qualificado o proprietário e motorista de um ônibus clandestino que tombou no km 474,2 da BR-251, no município de Francisco Sá, no Norte de Minas, na noite de 21 de janeiro de 2026. A tragédia resultou na morte de cinco pessoas — entre elas uma criança de apenas um ano e sete meses — e deixou dezenas de passageiros feridos, alguns com lesões graves.
A denúncia foi oferecida à Justiça após a conclusão do inquérito policial e dos laudos periciais, que apontaram uma série de irregularidades mecânicas e administrativas envolvendo o veículo e a empresa responsável pelo transporte. Segundo o MPMG, o acusado assumiu o risco de matar ao seguir viagem com o sistema de freios “gravemente comprometido”, mesmo após ter sido alertado por passageiros sobre falhas no funcionamento do ônibus.
Alertas ignorados e risco assumido
De acordo com a Promotoria de Justiça, horas antes do acidente, ainda na divisa entre os estados da Bahia e Minas Gerais, passageiros relataram ao motorista problemas mecânicos, especialmente relacionados à frenagem do veículo. Mesmo diante dos avisos, o condutor teria optado por prosseguir viagem sem realizar qualquer reparo ou inspeção técnica.
Para o MPMG, a conduta caracteriza dolo eventual — quando o agente, embora não deseje diretamente o resultado, assume o risco de produzi-lo. “Mesmo ciente de que conduzia um ônibus com problemas sérios de segurança, o denunciado prosseguiu com a viagem apesar do risco concreto à vida e à integridade física dos passageiros”, afirmou o promotor de Justiça João Henrique Moreira da Conceição.
O ônibus transportava dezenas de pessoas e havia partido de Arapiraca, em Alagoas, com destino final a São Joaquim, em Santa Catarina, realizando paradas previstas em cidades da Bahia, Minas Gerais e São Paulo. A longa viagem interestadual era realizada de forma clandestina, sem autorização dos órgãos competentes.
O acidente na serra
O tombamento ocorreu em um trecho sinuoso de descida de serra entre os municípios de Salinas e Francisco Sá, na BR-251, rodovia conhecida pelo tráfego intenso e histórico de acidentes. Na noite do ocorrido, a pista estava molhada em razão da chuva, o que aumentava ainda mais o risco em uma área de curvas acentuadas.
Segundo as investigações, o motorista perdeu o controle da direção, e o ônibus tombou sobre o lado direito da pista, arrastando-se por vários metros. O impacto foi violento e provocou pânico entre os ocupantes. Equipes de resgate foram acionadas e mobilizaram um grande aparato para socorrer as vítimas, muitas delas presas às ferragens.
Após o acidente, conforme consta na denúncia, o motorista teria se evadido do local, deixando de prestar socorro imediato às vítimas. A fuga é apontada pelo Ministério Público como mais um elemento que reforça a gravidade da conduta.
Laudo pericial aponta falha crítica nos freios
O laudo técnico elaborado pela perícia revelou que as lonas de freio traseiras estavam completamente desgastadas, em situação descrita como “ferro com ferro”, o que compromete totalmente a capacidade de frenagem. As rodas giravam livremente, sem a devida resistência, indicando ausência quase total de eficiência do sistema de freios.
Para os investigadores, o estado do veículo evidenciava risco iminente e incompatível com o transporte de passageiros, sobretudo em percurso de longa distância, com trechos de serra e sob condições climáticas adversas.
Transporte clandestino e empresa irregular
Conforme apurado, o denunciado operava transporte interestadual de passageiros de forma clandestina por meio de uma empresa irregular denominada “Dinho Turismo”, sem autorização para funcionamento. A atividade não possuía registro nem fiscalização adequada, o que, segundo o MPMG, ampliava os riscos aos usuários do serviço.
Para o Ministério Público, o crime foi praticado por motivo torpe, uma vez que o motorista teria priorizado o lucro financeiro em detrimento da segurança dos passageiros. Além disso, a denúncia sustenta que o fato foi cometido por meio que resultou perigo comum, ao conduzir veículo de grande porte avariado, com dezenas de pessoas a bordo, em trecho de serra e sob chuva.
Pedido de júri popular e indenização
Na peça acusatória, o MPMG requer que o motorista seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, responsável por apreciar crimes dolosos contra a vida. O órgão também pede que, em caso de condenação, seja fixada indenização mínima superior a 50 salários-mínimos aos familiares das vítimas fatais, a título de reparação pelos danos sofridos.
A pedido do Ministério Público, a Justiça já determinou a prisão do denunciado. O caso segue agora para análise do Judiciário, que decidirá sobre o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação penal.
A tragédia reacende o debate sobre o transporte clandestino interestadual, prática que expõe passageiros a riscos elevados pela ausência de fiscalização, manutenção adequada e cumprimento das normas de segurança. Para as autoridades, a responsabilização criminal é fundamental para coibir esse tipo de atividade irregular e evitar novas perdas de vidas nas rodovias brasileiras.
