O Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/MG), sediou a 8ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça da Região do Matopiba-MG. O encontro representou o reconhecimento da importância do tema fundiário para o desenvolvimento socioeconômico do país. Além das proposições resultantes das discussões compiladas na ‘Carta de Belo Horizonte’, foi ratificada a instituição do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, conforme discutido na 87ª edição do Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (ENCOGE).
Entre os temas tratados na 8ª reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça da região conhecida como a “nova fronteira agrícola nacional”, formada pelos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais (MATOPIBA-MG), foram discutidas a possibilidade de regularização fundiária urbana de conjuntos habitacionais; os riscos de ilegalidade e inviabilidade das regularizações em período eleitoral; a necessidade de que os gestores públicos disponham em lei orçamentária acerca das despesas destinas a programas de regularização fundiária, dado o seu caráter de política pública permanente; entre outros temas relevantes.
Além das palestras ministradas durante o evento foram realizadas visitas técnicas no Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais – CORI-MG e no Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais – CNB/MG, que apresentaram os procedimentos e fluxos padronizados adotados pelas serventias mineiras. Os Corregedores e seus juízes auxiliares foram recebidos na sede da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, ocasião em que foram apresentadas as boas práticas adotadas por esta gestão relativas ao judicial e ao extrajudicial.
A comitiva do Matopiba-MG também realizou visitas técnicas ao 1º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte/MG, que, após implementação do plano de gestão de serventias vagas, passou a ser superavitária e premiada; e ao 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG, na qual o delegatário Fernando Nascimento expôs os procedimentos utilizados pela serventia para a completa digitalização do acervo registral.
O Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça da Região do Matopiba-MG teve as presenças dos Corregedores dos Estados do Matopiba-MG, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão e presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba-MG; desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedora-geral da Justiça do Estado do Tocantins; desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí; desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral da Justiça do Estado da Bahia; desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, corregedor das Comarcas do Interior do Estado da Bahia; e desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, corregedor-geral da Justiça do Estado de Minas Gerais.
O encontro contou ainda com o prestígio de diversos desembargadores, juízes, autoridades e demais agentes públicos, ligados a temática da regularização fundiária. Destacamos a presença do desembargador Nelson Missias de Morais, ex-presidente do TJMG e da Amagis; do 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida; do 3º Vice-Presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, representando o 2º Vice-Presidente, desembargador Tiago Pinto; do vice-corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Edison Feital Leite; do desembargador Caetano Levi, diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), e do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, presidente-eleito da Amagis. (TJMG)
