ANDRÉ LUÍS S. ZECCHIN
Biólogo e coordenador da RPPN Reserva Natural Serra do Tombador, localizada em Cavalcante (GO)
Embora ainda seja uma prática reconhecidamente nova para UCs no Brasil, o MIF – amparado pelo artigo 38 da Lei 12.651/2012 (Código Florestal) – vem ganhando força nos últimos anos. A lei permite que o fogo, mediante aprovação de órgãos competentes, seja usado, dentre outras razões, para queimas controladas e em atividades de pesquisa científica. Não obstante a prática esteja legalmente amparada, ainda existem lacunas que só podem ser preenchidas por uma legislação específica que discipline o manejo do fogo e traga no seu escopo um conjunto de regras e procedimentos para tal. Nesse sentido, desde o final de 2018 tramita no Congresso o Projeto de Lei nº 11.276, que estabelece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Atualmente, várias UCs do Cerrado já adotam o MIF como parte da sua estratégia de prevenção a incêndios, como é o caso da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, pioneira no desenvolvimento desses trabalhos. Por meio dessa estratégia, a unidade tem reduzido consideravelmente, nos últimos anos, sua área atingida por incêndios. Outras áreas protegidas, como os Parques Nacionais Serra das Mesas e Chapada dos Veadeiros também merecem destaque pelos resultados alcançados com o manejo integrado do fogo.
Outro exemplo que passou a adotar essa estratégia de manejo para inibir incêndios é a Reserva Natural Serra do Tombador, área de quase 9 mil hectares no coração do Cerrado mantida pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Com base no sucesso obtido em outras localidades e nos resultados demonstrados por pesquisas científicas sobre a dinâmica do fogo, o MIF começou a ser adotado na Serra do Tombador em 2020 como parte de ações de prevenção e já apresentou resultados positivos. Em poucos meses, três incêndios foram contidos em áreas submetidas a queimas prescritas.
Outra ação de extrema importância para combater incêndios é o intercâmbio de informações e expertises entre atores de uma mesma região. Esse trabalho colaborativo possibilita antecipar a chegada de incêndio, pois o fogo que nasce em uma unidade de conservação ou propriedade rural pode facilmente se espalhar para outras localidades. Nesses casos, todo tempo é precioso para conter o avanço das chamas. Com coordenação local, apoio do poder público e aplicação de estratégias como o MIF, é possível reduzir os danos do incêndio e garantir a proteção do Cerrado e de sua inigualável biodiversidade.
