Com mais de cinco mil empreendimentos fiscalizados nos últimos seis anos e considerada uma iniciativa de sucesso na prevenção de danos ambientais, começou, na terça-feira (22), a 7ª edição do Programa Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI 2023). Nos próximos 90 dias, serão realizados, sob demanda, workshops regionais no interior do estado, com o objetivo de instruir e incentivar empreendedores para a regularização prévia de suas atividades. Evitando autuações ambientais e garantindo sustentabilidade à produção industrial mineira.
Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMAmb), o programa FAPI complementa as ações do Plano Anual de Fiscalização (PAF) do Estado. Em 2023, os setores selecionados são: Rochas Ornamentais, Usina Solar Fotovoltaica, Fabricação de Cerâmica Vermelha e Fabricação de Móveis de Madeira.
“Os setores selecionados nesta edição foram definidos, de forma estratégica, por se relacionarem direta ou indiretamente com o desmatamento e uso ilegal de produtos florestais, quando não promovidos de forma ambientalmente regular”, disse o subsecretário de Fiscalização da Semad, Alexandre Leal, durante o lançamento do programa, realizado na sede da Fiemg, em Belo Horizonte.
Em 2022, a Semad, juntamente com a PM, promoveu 40.857 fiscalizações ambientais em todas as regiões de Minas Gerais, com mais de 15 mil infrações identificadas e autuadas. Maior quantitativo de ações fiscalizatórias registrado pelo Estado nos últimos cinco anos.
Para o comandante do batalhão de Polícia de Meio Ambiente, tenente-coronel Emiliano Lage, também presente no evento, a parceria entre as instituições demonstra a maturidade da gestão ambiental de Minas. “Os resultados alcançados pelo FAPI desde o início do programa, em 2017, demonstram a efetividade da proposta de orientar para evitar a punição e comprovam, com dados bastante sólidos, a diferença na quantidade de infrações ambientais notificadas quando se trabalha com o conceito de fiscalização preventiva”, destacou.
A adesão ao FAPI não é obrigatória. Mas, caso o empreendedor participante receba algum auto de infração, o valor da multa pode ser reduzido em até 50%. A atenuante está prevista no artigo 85 do Decreto Estadual n° 47.383/2018. “Desde que o infrator tenha aderido ao programa em período anterior à fase de fiscalizações, ou seja, previamente à constatação da infração”, explica o coordenador de Meio Ambiente da Fiemg, Adriel Palhares.
No último ano, foram fiscalizados 1.019 empreendimentos por meio do FAPI. Em apenas 49 deles foram lavrados autos de infração. Na avaliação do presidente do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Fiemg, Mário Filho, o reduzido índice de irregularidades registrado se deve, entre outros fatores, à eficácia do Estado na emissão de licenças e autorizações e à responsabilidade dos empreendedores em aguardar a total regularização do empreendimento antes de iniciar ou retomar suas atividades.
“O programa tem, de fato, essa função de orientar e prevenir e as empresas têm entendido isso ao longo das últimas seis edições. Por isso, registramos resultados tão positivos, ano após ano”, conclui Mário Filho.
Ao final do evento, foram esclarecidas dúvidas e questionamentos do público, que participou presencialmente e também por meio do chat disponível na transmissão online realizada pelo Teams. Cerca de 500 pessoas acompanharam o lançamento da 7ª edição do FAPI. (Ascom/ Sisema)
