A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) promoveu, na semana passada, no Teatro Sesiminas, em Belo Horizonte, o evento ‘’Destrinchando a Reforma Tributária’’, com o objetivo de facilitar a compreensão sobre o tema. Ao longo dos últimos meses, a Federação, por meio da Gerência de Assuntos Tributários, produziu uma série de conteúdos que destacam os principais pontos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária.
Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, avaliou como positiva a regulamentação do projeto da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, mas ressaltou que existem oportunidades de melhoria no texto, que segue para o Senado Federal. ‘’Esse é um tema complexo, com diversas variáveis’’, destacou Roscoe. Segundo o dirigente, a Federação irá trabalhar para que a revisão do teto da carga tributária seja realizada anualmente, e não apenas a partir de 2030.
Em seguida, Luciana Mundim, secretária de Estado adjunta de Fazenda de Minas Gerais, lembrou que, durante a fase de transição, será possível analisar os efeitos práticos da Reforma, em busca dos ajustes necessários para o desenvolvimento do país. Segundo ela, a pasta estadual tem participado ativamente das discussões sobre o projeto. ‘’O texto aprovado sempre pode passar por melhorias, e esperamos que elas aconteçam, em busca de um sistema justo para toda a população’’, afirmou.
Na sequência, o deputado federal e relator do texto que regulamenta a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes, reiterou que, com o avanço PLP 68/2024, ‘’o Brasil voltará a ser um país de valor agregado’’. Ainda de acordo com o parlamentar, a Reforma irá gerar um ganho de produtividade e competitividade para Minas Gerais, permitindo que o Estado se torne a segunda maior economia do país. Para ele, é necessário lutar por um sistema tributário que seja justo e promova o desenvolvimento sustentável.
Após os pronunciamentos iniciais, a gerente de Assuntos Tributários da FIEMG, Rita Eliza Costa, e a secretária executiva do Conselho Tributário da Federação, Flávia Sales, mediaram o painel “Panorama da Reforma Tributária”, ao lado do professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), diretor-geral da Escola Superior de Advocacia e sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, Valter Lobato, do deputado federal Reginaldo Lopes, e do assistente da secretaria adjunta da Receita Federal do Brasil e auditor fiscal, João Hamilton Rech.
Em sua participação, o representante da Receita Federal analisou os aspectos de interesse da indústria na proposta que tramita em Brasília. Para ele, a Reforma será responsável por inúmeras melhorias no sistema de tributação do país, por meio da simplificação e desburocratização de processos que ‘’facilitarão a rotina dos contribuintes’’. As mediadoras lembraram que a Reforma Tributária, vista como um marco para a história do Brasil, vem sendo discutida há anos pelos técnicos e especialistas da FIEMG.
Painéis temáticos
Ao longo da programação, outros dois painéis temáticos debateram as Regras Gerais e a Operacionalização da Reforma Tributária. O primeiro deles reuniu a analista tributária da FIEMG, Shirley Ferreira, e a gerente jurídica tributária do grupo Sada, Ariana Bombonato, como mediadoras. Já entre os debatedores participaram o sócio conselheiro do Coimbra, Chaves & Batista Advogados e professor da UFMG, Onofre Batista; o co-presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) e sócio fundador da VLF Advogados, Rafael Frattari; a sócia da Numeris Consultoria e CPMG Advocacia, diretoria da Abradt, Maysa Pittondo; o sócio do Rolim Goulart Cardoso Advogados, doutor em Direito Público e mestre em Direito Tributário, Alessandro Mendes Cardoso; e a sócia do Lacerda Diniz Sena Advogados, Fernanda Silveira.
Já o segundo painel, que debateu a Operacionalização da Reforma Tributária, contou com mediação do consultor tributário da FIEMG, Thiago Feital, e o sócio do Maneira Advogados e diretor do Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT), Pedro Ribas. Entre os debatedores estão o sócio fundador da Jabour Alkmim Sociedade de Advogados e diretor da Abradt, Marcelo Jabour; o sócio na William Freire Advogados e presidente do Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT), Paulo Honório; a sócia no Escritório Marcelo Tostes Advogados, Alessandra Brandão; e a consultora em Direito Tributário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Carolina Rodrigues.
Em ambos os painéis, os debatedores destacaram a importância de uma Reforma Tributária no país, mas elencaram alguns desafios para a operacionalização da cobrança do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como elencaram algumas críticas ao texto aprovado.
