Documento apresentado pela OAB-MG defende segurança jurídica, equilíbrio institucional, transparência e respeito ao devido processo legal
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) está entre as entidades que assinaram o Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República, apresentado em 15 de setembro, durante reunião promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), em Belo Horizonte.
O encontro reuniu representantes de diferentes setores da sociedade civil mineira e resultou em um documento que reafirma compromissos com a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito, a segurança jurídica e a estabilidade das instituições. A FIEMG confirmou oficialmente sua participação entre as entidades signatárias.
Entre os pontos defendidos no manifesto está o princípio de que agentes públicos devem responder perante a lei independentemente do cargo ou da posição institucional que ocupem. O documento também sustenta a necessidade de apurações independentes, imparciais e transparentes quando houver fatos envolvendo autoridades, sempre com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
Outro aspecto abordado é a autonomia das instituições responsáveis pela fiscalização, investigação e aplicação da Justiça. O texto também propõe o aperfeiçoamento de mecanismos de funcionamento do sistema de Justiça, incluindo o fortalecimento da colegialidade nos tribunais superiores e o debate sobre regras de integridade e transparência no Supremo Tribunal Federal (STF).
Participação da FIEMG
O presidente eleito da FIEMG para a gestão 2027–2030, Guilherme Silva Costa Abrantes, participou da reunião que marcou a apresentação do manifesto. Segundo a FIEMG, a adesão está relacionada à defesa de um ambiente institucional baseado em equilíbrio entre os Poderes, transparência e previsibilidade.
“A iniciativa faz parte do compromisso da FIEMG com propostas voltadas ao equilíbrio entre os Poderes e à transparência, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou Abrantes.
Ele foi eleito em julho para comandar a Federação no período de 2027 a 2030 e assumirá o cargo em 1º de janeiro de 2027. A eleição ocorreu em chapa única.
A presidência atual da FIEMG é exercida por Flávio Roscoe Nogueira, que aparece como presidente licenciado na composição da diretoria da entidade para o mandato 2022–2026. Abrantes atualmente integra a diretoria como diretor financeiro e assumirá a presidência no próximo mandato.
Liberdades e período eleitoral
O manifesto também aborda a preservação das liberdades democráticas, incluindo liberdade de imprensa, manifestação e participação da sociedade civil. O documento defende ainda a neutralidade das instituições durante o processo eleitoral.
A iniciativa ocorre em um momento de debates sobre o funcionamento das instituições do sistema de Justiça brasileiro. A OAB-MG informou que o manifesto foi elaborado diante de questionamentos recentes relacionados à atuação de autoridades e instituições da Justiça.
Entre as propostas apresentadas está ainda a discussão sobre a criação de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal, com regras relacionadas à integridade, transparência, impedimento, suspeição e prevenção de conflitos de interesses.
A adesão da FIEMG coloca uma das principais entidades representativas do setor industrial mineiro entre as instituições que subscreveram o documento. Para o setor produtivo, temas como segurança jurídica e estabilidade institucional estão diretamente relacionados ao ambiente de negócios, aos investimentos e à atividade econômica.
O manifesto não se apresenta como documento de alinhamento partidário, mas como uma manifestação institucional das entidades participantes em torno dos princípios e propostas relacionados à Constituição, ao funcionamento das instituições e ao sistema de Justiça. A Federaminas, que também assinou o documento, destacou expressamente que a iniciativa não envolve alinhamento político-partidário ou prejulgamentos.
