Evento com o tema “Caminhos Sólidos para o Fortalecimento do SUS” reuniu autoridades e especialistas de todo o país
Com o foco em modelos eficientes de gestão para oferecer serviços cada vez mais acessíveis e de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a Fundação Hospitalar do Estado de MInas Gerais (Fhemig) promoveu nesta sexta-feira (25/10), com o apoio do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), o encontro “Fhemig e Parcerias – Caminhos Sólidos para o Fortalecimento do SUS”, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público de Minas Gerais (AMMP).
Além disso, o evento buscou esclarecer sobre o modelo de parceria com Organização Social da Saúde (OSS), trazendo a visão do Executivo, dos órgãos de controle e fiscalização e dos parceiros.
A iniciativa contou com a presença de convidados e especialistas de todo país, que apresentaram experiências e soluções em quatro painéis temáticos.
A abertura do evento, com o painel “Parcerias para a saúde: uma visão geral”, foi marcada pela participação do secretário de estado de Saúde (SES/MG), Fábio Baccheretti, do secretário de estado de Saúde do Espírito Santo (SES/ES), Miguel Paulo Duarte Neto, da diretora de Gestão em Unidades Consorciadas e em Parceria Público Privada da secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SES/BA), Priscilla Macedo Magalhães Bellazzi, e da subsecretária de Concessões e Parcerias da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra/MG), Fernanda Alen Gonçalves da Silva, sendo mediados pela presidente da Fhemig, Renata Dias.
A presidente da Fhemig abriu o evento lembrando a importância da iniciativa. “Estamos aqui para aprender. É o ambiente apropriado para adquirir conhecimento e tirar as dúvidas sobre as mais diversas formas de parcerias na gestão na saúde pública”. Ela ressaltou que a busca por novos modelos se norteia pelo fortalecimento do SUS, com a ampliação do acesso da população a um atendimento cada vez mais qualificado.
O secretário do Espírito Santo, Miguel Neto, explicou os modelos de parcerias adotados em seu estado e detalhou a experiência com a Fundação Inova, que administra os hospitais públicos capixabas. “Estamos conseguindo alcançar a eficiência, com entregas clínicas satisfatórias, qualidade no atendimento e avanço tecnológico”. E ressaltou: “A governança dos contratos requer maior atenção, esse monitoramento é essencial”.
A experiência no estado da Bahia foi apresentada por Priscilla Belazzi, diretora responsável pelas parcerias na SES/BA. Ela citou que a Bahia conta com cerca de 30 unidades assistenciais geridas por OSS e avaliou que a agilidade conquistada com o modelo de parcerias é fundamental para a saúde pública, diminuindo o agravamento de quadros clínicos. Priscilla destacou, ainda, a qualidade prestada ao usuário do SUS pelo Hospital do Subúrbio, em Salvador, a primeira PPP na área da Saúde pública no Brasil, criada em 2010.
Fernanda Alen Gonçalves da Silva, subsecretária da Seinfra/MG, explanou os conceitos relacionados às parcerias público-privadas (PPP). “É importante destacar que a PPP nada mais é do que um contrato administrativo, não se confundindo com privatização”, disse.
O secretário de Saúde de Minas, Fábio Baccheretti, lembrou a trajetória para a construção de modelos de parcerias dentro da Fhemig – onde ele foi presidente. “O cidadão, quando busca atendimento de saúde, não se importa com qual tipo de gestão do hospital, se gestão própria, PPP, Serviço Social Autônomo (SSA) ou OSS. Ele quer ser bem atendido e ter um serviço de qualidade.” O secretário destacou que na sua criação, a Fhemig incluiu hospitais muito antigos e complexos, como unidades manicomiais e colônias (hoje casas de saúde). “Estamos resgatando o verdadeiro papel da Fhemig de prestar assistência de média e alta complexidade e as parcerias podem ajudar. Existe um reconhecimento nacional desse modelo. Só Minas Gerais está atrasada, mas, por outro lado, podemos fazer melhor porque temos oportunidade de aprender com os outros estados”.
O secretário avaliou que o que temos de melhor é o nosso servidor. “Precisamos trazer para ele uma melhor estrutura, para que possa atuar ainda com mais qualidade”, afirmou. Ele também apresentou o novo Complexo de Saúde, que será construído e gerido por PPP, localizado no bairro Gameleira. “Fico muito feliz em ter feito parte da concepção desse projeto”, concluiu.
Programação
Ao longo do dia, aconteceram mais três painéis. O segundo, sobre “O modelo de OSS no Brasil e em Minas Gerais”, trouxe ao palco Fernando Mânica (presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB-PR), Leonardo Vilela (ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass e ex-secretário de Saúde de Goiás), Ricardo Villarim (Advocacia Geral do Estado/MG) e André Veloso (superintendente de Parcerias com o Terceiro Setor da Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag/MG). A mediação foi de Pietro Sidoti, diretor jurídico do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross).
O terceiro painel, “A visão dos órgãos de controle e fiscalização sobre o modelo de OSS” reuniu Antônio França da Costa (auditor do Tribunal de Contas da União – TCU), Pedro Henrique Magalhães Azevedo (superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG), Luciano Moreira de Oliveira (promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO Saúde – MPMG), sob a mediação do controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
O Promotor de Justiça Luciano Oliveira destacou que “a democracia deve ser respeitada e compete ao gestor a discricionariedade na definição do melhor modelo, observada a publicidade, a objetividade e a impessoalidade, conforme decisão do STF”. Ele ainda apontou “a necessidade de estudos de viabilidade robustos que demonstrem a vantajosidade da parceria”.
Encerrando a programação, o painel “Contrato de gestão com OSS: seleção, monitoramento e resultados” contou com as presenças de Mônica Viegas Andrade (pós-doutora pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e economista e especialista da área da saúde), Isabella Leonel Cereda (presidente da Comissão de Terceiro Setor – OAB-MG), Sérgio Daher (presidente do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde – Ibross), Renato Gonçalves Darin (diretor-geral da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia – Faepu) e Renato Dolabella (pós-doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG) e professor da Fundação Dom Cabral).
Experiência pioneira
A experiência da Fhemig foi pioneira na saúde pública do estado. A primeira unidade a aderir ao modelo de organização social foi o Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), em Patos de Minas, com a celebração da parceria com a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (Faepu), assinada em maio deste ano.
Desde 1998, o Governo Federal (Lei nº 9.637) criou a possibilidade de qualificar uma instituição do terceiro setor – entidade privada sem fins lucrativos – como Organização Social, de modo a atuar em parceria formal com o Estado e colaborar na provisão de serviços públicos previstos na Constituição Federal. Em Minas Gerais, a Lei nº 23.081/2018 regulamentou a parceria com entidades privadas, sem fins lucrativos, para atuarem na gestão da saúde pública. Com um intervalo de 20 anos após a publicação federal, a lei mineira foi baseada em estudos e em um contexto mais moderno, estabelecendo critérios que asseguram a transparência, a qualidade e a participação social nos processos.
Os hospitais continuam sendo públicos, 100% SUS, e nada muda para os servidores – que podem optar em continuar na unidade ou serem transferidos para outra da rede, composta por 16 unidades assistenciais. O cidadão, no entanto, ganha com investimentos mais dinâmicos e a maior acessibilidade aos serviços, que podem ser ampliados com o novo modelo.
