O Governo brasileiro prorrogou a aplicação do direito antidumping às importações brasileiras do magnésio metálico originárias da China por mais cinco anos. Um estudo realizado por uma equipe de pesquisadores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) serviu de base para a decisão governamental. O dumping caracteriza-se pela venda de um bem ao exterior por um valor abaixo do valor de venda em seu mercado de origem em iguais condições. O grupo de pesquisa da Unimontes elaborou o ‘Relatório Técnico O Mercado internacional de Matérias-Primas Minerais Críticas, como o Magnésio, e o impacto da China’, a pedido do Grupo Rima, que tem unidade industrial de magnésio em Bocaiuva.
O relatório técnico foi um dos documentos que sustentou a petição do Grupo Rima encaminhado a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM), da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia. A petição foi julgada procedente por meio de resolução do Comitê executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior/Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União, prorrogando a aplicação do direito antidumping às importações brasileiras de magnésio metálico oriundas da China.
A equipe responsável pelo estudo contou com a participação dos professores Geraldo Antônio dos Reis e Diogo Albuquerque, vinculados ao Departamento de Ciências Econômicas, Marcos Esdras Leite e Luiz Andrei Pereira, vinculados ao Departamento de Geociências e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Geografia (PPGEO) e do Economista Aleff Ferreira, egresso do Curso de Ciências Econômicas da Unimontes e mestrando em Economia no Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O estudo foi viabilizado a partir de uma parceria entre o Grupo Rima e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (Fadenor). O trabalho contou ainda com a atuação advogado Gilvan Brogini (especialista em direito internacional) como consultor externo.
O direito antidumping definitivo aplicado corresponde a uma sobretaxa, justificada pela comprovação da continuidade da prática de dumping nas exportações de magnésio metálico, da China para o Brasil. O objetivo é evitar prejuízos à indústria nacional. A medida antidumping no setor começou a ser adotada pelo Governo brasileiro em dezembro de 2019, também atendendo ao pedido formulado pelo Grupo Rima, que teve como subsídio estudo da Unimontes.
Conforme o professor Geraldo Reis, o Relatório Técnico ‘O Mercado internacional de Matérias-Primas Minerais Críticas, como o Magnésio, e o impacto da China’ envolveu análise profunda do mercado mundial de commodities minerais críticas. Ele destaca que a questão avaliada em primeiro lugar é a segurança do suprimento de minerais, que tem ocupado a atenção das nações desenvolvidas, sobretudo Estados Unidos e os países da União Européia. “Se, por um lado, a acelerada inovação tecnológica combinada à elevação sem precedentes dos níveis de bem-estar da população impulsiona a demanda por minerais, por outro, o nacionalismo de recursos que está na origem dos conflitos comerciais internacionais, pode comprometer tanto o desenvolvimento tecnológico quanto a transição para um padrão produtivo de baixo carbono”, afirma o professor da Unimontes.
“O nacionalismo de recursos implica que critérios de mercado são substituídos por objetivos políticos na condução da extração, beneficiamento e comercialização de commodities minerais. A China constitui um caso extremo de nacionalismo de recursos. Mesmo após a política de reformas e os compromissos assumidos com a sua entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC), o país continua a submeter o setor mineral ao controle quase absoluto do Estado”, relata Geraldo Reis.
Em segundo lugar, informa o professor e economista, “o Relatório técnico mostrou que dois dos produtos produzidos pelo Grupo Rima, magnésio e silício metálico, estão listados entre as matérias-primas minerais críticas pelo Governo dos Estados Unidos e pela União Europeia (dentre outras, como o estanho, gálio, Germânio, Grafite, Lítio, Nióbio, Metais do Grupo da Platina, Terras Raras, titânio e tungstênio), em virtude da importância econômica e dos riscos ao fornecimento – principalmente por causa da dependência em relação à China, que tem concentrado parcela crescente da produção destas matérias-primas”.
Em terceiro lugar, explica, tendo em vista os precedentes dos EUA e da União Europeia, o relatório apresentou, de forma inédita, uma proposta de metodologia para avaliar o nível de criticidade dos minerais para o Brasil. “Os resultados obtidos indicam que, apesar do Brasil possuir capacidade instalada para suprir as necessidades domésticas, o magnésio é uma matéria-prima crítica para a economia brasileira, com nível de criticidade de 0,62. Infelizmente, o referido índice reflete uma ambiguidade: o fato do magnésio contar com produção nacional e, ainda, se situar como mineral crítico, em decorrência das facilidades encontradas pelos produtores estrangeiros para vender o produto no mercado brasileiro praticando preços aviltantes”. (Portal Unimontes)
Mercado nacional que são condicionados pelo preço chinês e sobretaxa antidumping
Geraldo Reis lembra ainda que os preços praticados no mercado nacional que são condicionados pelo preço chinês mais a sobretaxa antidumping atualmente em vigor no Brasil, são, inclusive, inferiores aos praticados nas exportações para os Estados Unidos. “Vale reiterar que, se a agressiva estratégia chinesa provocar o fechamento das plantas dos competidores remanescentes no exterior – como o Brasil – há sérios riscos do magnésio se tornar tão crítico quanto as terras raras, enfrentando, no futuro, intensas oscilações no preço e ameaças de suprimento do mineral. Existe, ainda, o risco de o país perder a oportunidade de continuar desenvolvendo tecnologias eficientes e limpas na produção e aplicação de um mineral estratégico, cujo uso tem se propagado por diversificados segmentos da indústria”.
O magnésio é um produto estratégico para o atendimento de demandas das indústrias químicas, metalúrgicas, eletroeletrônicas (computadores e celulares), aeroespaciais, bélicas, automotivas, dentre outras. O mineral atende os setores de ponta, que utilizam insumos e processos avançados na produção de produtos de elevado conteúdo tecnológico, em diversas cadeias produtivas com grande agregação de valor para a economia nacional. Desta forma, o magnésio tornou-se um produto estratégico, que de forma gradativa vem substituindo o alumínio e o aço em diversas aplicações. O Grupo Rima é líder em importantes segmentos do setor metalúrgico em âmbito nacional, alcançando posição consolidada como único produtor brasileiro de magnésio. O grupo é o único produtor de magnésio primário do Hemisfério Sul e o único do mundo a produzir peças automotivas partindo do minério, num processo altamente verticalizado, maior produtor brasileiro de silício metálico (e o segundo maior do mundo), e líder mundial na fabricação de ferro ligas, feitas à base de silício.
A produção de magnésio da unidade industrial do Grupo Rima em Bocaiuva é destinada aos mercados brasileiro e argentino (principalmente no subsetor de material de transporte – peças automotivas), enquanto parte expressiva da produção de silício metálico e de ferro-ligas é vendida para a Europa, Estados Unidos e Ásia. O grupo conta com outras unidades Industriais no Norte de Minas: em Capitão Enéas (produção de silício metálico) e em Várzea da Palma (produção de ferro ligas). Ao todo, o Grupo Rima gera 4.394 empregos nas atividades de mineração e florestal. Na unidade industrial de Bocaiuva, o grupo mantém cerca de 1.100 postos de trabalho. (Portal Unimontes)
