A partir deste mês de março, o banco Santander está autorizado pelo Estado de Minas Gerais a emitir o QR Code para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) via Pix. Desde 2023, o Itaú já estava credenciado.
Portanto, ao optar por pagar o imposto via Pix, o proprietário de veículo deve observar o nome da instituição emissora: Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A. O favorecido permanece Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60.
“Para o contribuinte, não há qualquer alteração no procedimento. A geração do QR Code é randômica, ou seja, pode ser emitido tanto pelo Itaú quanto pelo Santander”, explica o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Leônidas Marques.
Alerta de golpes
O superintendente reitera os cuidados que os proprietários de veículos devem ter na hora de pagar o IPVA. O principal é acessar apenas o site oficial da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br) e não clicar em links recebidos por e-mail ou aplicativos de mensagens.
“Neste ano, nós firmamos uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e estamos monitorando constantemente a internet. O objetivo é tirar do ar o mais rapidamente possível qualquer site fraudulento que seja identificado. No entanto, os contribuintes precisam ficar atentos às nossas orientações de segurança para não caírem nos golpes”, salienta Leônidas Marques.
Confira as dicas
Para acessar o site da Secretaria de Fazenda ou efetuar o pagamento do IPVA, não digite nos buscadores (Google, Yahoo, Bing etc) as palavras-chave, como IPVA – Minas Gerais – Pagamento, por exemplo. Sempre digite o endereço www.fazenda.mg.gov.br;
Confira se o endereço foi digitado corretamente, pois os golpistas utilizam versões falsas do endereço utilizando caracteres e sinais que passam despercebidos, como pontos, hífens ou letras duplicadas, por exemplo;
No site da Secretaria de Fazenda, acesse a área do IPVA pela janela (pop-up) ou no menu “Tributos” à direita da tela;
Em caso de dúvida, sempre se informe pelos canais oficiais da Secretaria de Fazenda e do Governo de Minas. Evite buscar informações em sites desconhecidos;
A Secretaria de Fazenda não oferece descontos além do benefício dos 3% para o pagamento do IPVA em cota única. Portanto, se receber alguma oferta de desconto, saiba que é golpe;
Nunca clique em links recebidos em aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail. A Secretaria de Fazenda não envia tais mensagens;
Se receber algum boleto de papel no seu endereço, descarte. A Secretaria de Fazenda não envia cobrança de IPVA pelos correios.
Antes de efetuar o pagamento via Pix, conferir os dados do favorecido, que é ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 18.715.615/0001-60, e instituição emissora: Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A.
Terceira parcela e Taxa de Licenciamento
A escala de vencimento da terceira e última parcela do IPVA 2024 vai de 18 a 22 de março. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) vence no dia 1º de abril. O valor da TRLAV é de R$ 39,36.
