Medida publicada nesta sexta-feira (23) reconhece crise hídrica, reforça ações de abastecimento e abre caminho para busca de recursos federais; prejuízos na pecuária já chegam a R$ 500 milhões
O Governo de Minas Gerais acatou a recomendação da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e publicou, nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 1.039, que declara situação de emergência em 105 municípios mineiros atingidos pela seca. A medida representa uma resposta ao agravamento da estiagem que castiga especialmente o Norte de Minas, onde a escassez de chuvas já compromete o abastecimento de água, a produção agropecuária e a sobrevivência de milhares de famílias.
A decisão atende a uma reivindicação apresentada pela entidade municipalista diante do avanço da crise hídrica, considerada uma das mais severas dos últimos anos na região. O reconhecimento oficial permite fortalecer as ações de enfrentamento ao desastre e abre caminho para que os municípios busquem o reconhecimento federal da situação de emergência, etapa necessária para acessar recursos extraordinários da União.
Norte de Minas concentra os maiores impactos
A solicitação da AMAMS foi baseada em um cenário considerado crítico. Levantamento agroclimatológico elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) estima que a seca já provocou prejuízos de aproximadamente R$ 500 milhões apenas na pecuária, principalmente devido à degradação das pastagens e à escassez de água para os rebanhos.
Além das perdas econômicas, a redução dos reservatórios e o comprometimento das fontes de abastecimento já afetam comunidades urbanas e rurais em diversas cidades.
No decreto, o Governo de Minas reconhece que há redução significativa — e, em alguns casos, esgotamento — das reservas hídricas utilizadas para o abastecimento público. O documento também destaca que vários municípios enfrentam dificuldades para garantir o fornecimento de água à população.
Decreto reforça atuação da Defesa Civil
A publicação determina a atuação integrada dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no enfrentamento da estiagem.
Como a seca é classificada como um desastre de evolução gradual, o governo alerta que a interrupção de medidas emergenciais, especialmente da Operação de Transporte e Distribuição de Água Potável (TDAP), pode provocar consequências ainda mais graves para as comunidades atingidas.
A declaração de emergência recebeu parecer favorável da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais e contempla as áreas comprovadamente afetadas, conforme os Formulários de Informações do Desastre (FIDE) registrados pelos municípios no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).
AMAMS cobra reconhecimento federal
O presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, afirmou que a publicação do decreto representa um avanço importante, mas defendeu novas medidas para ampliar o apoio aos municípios.
“Esse decreto chega em um momento fundamental para os nossos municípios. A seca está se agravando, os reservatórios estão cada vez mais comprometidos e muitas comunidades já enfrentam dificuldades para ter acesso à água. A AMAMS vinha cobrando uma resposta efetiva do Governo de Minas, e essa medida representa um passo importante para fortalecer as ações de enfrentamento à estiagem.”
Segundo Ronaldo, a próxima etapa é garantir que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheça a situação de emergência, permitindo que os municípios tenham acesso a recursos federais para ampliar as ações de assistência à população, especialmente nas comunidades rurais.
Entidade pede crédito especial e suspensão de dívidas rurais
Além do abastecimento de água, a AMAMS defende medidas econômicas emergenciais para evitar o agravamento da crise no campo.
A entidade propõe a suspensão temporária da cobrança das dívidas rurais e a criação de uma linha especial de crédito, com condições diferenciadas, para que produtores consigam recuperar sua capacidade de investimento.
“Não basta garantir o abastecimento de água. Precisamos também proteger o homem do campo, que está perdendo pastagens, vendo seus rebanhos sofrerem e enfrentando dificuldades para honrar os compromissos financeiros”, afirmou Ronaldo Soares.
Segundo ele, a adoção dessas medidas é essencial para evitar que os prejuízos econômicos se aprofundem caso as previsões de continuidade da estiagem se confirmem.
O que muda com o decreto
A declaração de emergência permite aos municípios fortalecer as ações de resposta ao desastre e facilita a adoção de medidas administrativas para o enfrentamento da crise.
Entre os principais efeitos estão:
– reconhecimento oficial da situação de emergência pelo Governo de Minas;
– fortalecimento das ações da Defesa Civil e da Operação de Transporte e Distribuição de Água Potável;
– possibilidade de acelerar medidas de assistência às populações afetadas;
– abertura do caminho para solicitar o reconhecimento federal e acessar recursos da União.
Crise hídrica preocupa toda a região
A seca tem provocado uma combinação de impactos ambientais, econômicos e sociais no Norte de Minas. Com reservatórios em níveis cada vez mais baixos, produtores enfrentam perda de pastagens, redução da oferta de água para os animais e queda na produtividade.
Enquanto isso, diversas comunidades já dependem de ações emergenciais para garantir o abastecimento de água, cenário que levou a AMAMS a intensificar a mobilização junto ao Governo de Minas.
Com a publicação do Decreto nº 1.039, os municípios passam a contar com um instrumento importante para ampliar a resposta à crise, mas a expectativa agora é pela liberação de apoio federal e pela adoção de novas medidas capazes de reduzir os impactos de uma estiagem que continua avançando sobre o Norte mineiro.
