Representantes da Sociedade Rural de Montes Claros, do Sindicato dos Produtores Rurais e da Abanorte estão em Brasília-DF mobilizando autoridades políticas em torno de uma pauta histórica que impacta diretamente o desenvolvimento do Norte de Minas.
Na agenda, foi entregue ofício aos ministros Carlos Fávaro (MAPA), Paulo Teixeira (MDA) e ao vice-presidente Geraldo Alckmin, solicitando revisão do Decreto 6.660/2008, que normatiza a Lei 11.428/2006 e estabeleceu o atual mapa de aplicação da legislação ambiental.
As entidades defendem a substituição desse mapa pelo mapa do IBGE, o que permitiria que mais de 3.7000,00 de hectares e cerca de 80 mil produtores fossem regulados pelo Código Florestal, de acordo com o bioma em que cada propriedade realmente se insere. Atualmente, a Mata Seca do Norte de Minas está enquadrada como parte do Bioma Mata Atlântica, o que restringe atividades produtivas essenciais para a região.
“Estamos em Brasília levando a voz do produtor norte-mineiro, que há décadas convive com uma legislação injusta e desatualizada. Nossa região precisa de segurança jurídica para produzir e gerar desenvolvimento”, afirma Hilda Loschi, diretora da Sociedade Rural e vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais.
Ela ressalta que a luta é por equilíbrio:
“O que pedimos é equilíbrio: que se respeite o meio ambiente, mas que também se respeite o direito do produtor que trabalha, gera alimento e movimenta a economia do Norte de Minas.”
Impactos para a fruticultura
O setor da fruticultura irrigada, liderado pela Abanorte, é apontado como um dos mais prejudicados pela legislação vigente.
“O setor fruticultor e a agricultura irrigada são os mais penalizados. Isso afeta diretamente a competitividade do Norte de Minas em relação a outros polos do Brasil”, destaca Lucas Moreira, representante da Abanorte.
Segundo ele, a mudança traria igualdade de condições:
“Com a substituição do mapa atual pelo do IBGE, teremos condições de trabalhar dentro das regras do Código Florestal, como todo o restante do país. Não pedimos privilégio, mas igualdade.”
As entidades reforçam que o tema não se limita a grandes empreendimentos, mas envolve também milhares de pequenos e médios agricultores.
“É uma luta que envolve não apenas entidades de classe, mas milhares de famílias que vivem da terra. Não podemos continuar reféns de um decreto que engessa o desenvolvimento da região”, completa Hilda Loschi.
Para Lucas Moreira, os efeitos da mudança ultrapassam a produção agrícola:
“Estamos mobilizados porque sabemos que essa decisão pode significar mais emprego, renda e oportunidades para milhares de produtores, especialmente os pequenos e médios que dependem da terra para sobreviver.”
Ação no Legislativo
No Congresso Nacional, os representantes rurais também visitaram o gabinete do deputado Zé Silva, pedindo apoio ao PDL 718/2024, de autoria do deputado Delegado Marcelo de Freitas. O projeto já teve parecer favorável na Comissão de Agricultura e aguarda a indicação de relator na Comissão de Meio Ambiente, da qual Zé Silva faz parte.
