Sociedade Rural e Sindicato dos Produtores Rurais entregaram documento ao deputado federal e senador eleito Domingos Sávio com propostas sobre cavidades naturais, Mata Seca e recursos para barragens
A revisão de regras ambientais federais que afetam a produção agropecuária e o planejamento hídrico do Norte de Minas esteve no centro de uma reunião realizada nesta sexta-feira (23), em Montes Claros. A Sociedade Rural de Montes Claros e o Sindicato dos Produtores Rurais entregaram ao deputado federal Domingos Sávio, eleito senador da República para assumir o cargo em 2027, um documento com propostas para aperfeiçoar a legislação sobre a proteção de cavidades naturais subterrâneas.
As entidades defendem mudanças no Decreto Federal nº 10.935/2022, que estabelece regras para a proteção dessas formações. Segundo o setor rural, é necessário conciliar a conservação do patrimônio espeleológico com a segurança jurídica, a previsibilidade do licenciamento ambiental e a continuidade de atividades agropecuárias legalmente desenvolvidas.
A preocupação tem relação direta com as características geológicas do Norte de Minas, que possui áreas cársticas, onde a presença de cavernas e outras cavidades subterrâneas exige cuidados específicos. As entidades argumentam que regras gerais, sem avaliação adequada das particularidades de cada local, podem impor restrições incompatíveis com as condições de determinadas propriedades rurais.
Documento propõe critérios técnicos para licenciamento
Entre as propostas apresentadas está a adoção de critérios objetivos e transparentes para classificar as cavidades e avaliar suas características. O documento também defende que mapas de potencialidade sejam utilizados como instrumentos de planejamento, sem substituir estudos individualizados de cada formação.
Outro ponto é a revisão dos critérios para delimitar as áreas de influência das cavidades. A proposta é considerar aspectos geológicos, hidrológicos, ecológicos e funcionais de cada local, identificando situações em que sejam necessárias restrições mais amplas e outras nas quais medidas de prevenção, controle e monitoramento possam ser suficientes.
As entidades também pedem critérios específicos para avaliar atividades agrícolas, pecuárias e agrossilvipastoris, levando em conta o uso consolidado das propriedades, as práticas de manejo e os impactos efetivos ou potenciais de cada empreendimento.
O documento ressalta que a reivindicação não prevê uma dispensa geral de licenciamento ambiental ou de estudos técnicos. A intenção, segundo as entidades, é que as exigências sejam proporcionais aos riscos e às características de cada atividade.
Para avançar na discussão, a Sociedade Rural e o Sindicato solicitaram que Domingos Sávio avalie medidas como pedir informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), articular reuniões com representantes do setor agropecuário e promover uma audiência pública com produtores, especialistas e órgãos ambientais.
Mata Seca e barragens também entram na pauta
Além das regras sobre cavidades naturais, a reunião abordou a classificação da Mata Seca e a necessidade de recursos para obras de armazenamento de água na região.
O presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Flávio Gonçalves Oliveira, afirmou que as entidades buscam apoio para viabilizar barragens que já possuem projetos e outras que poderão ser planejadas. Ele também defendeu uma revisão das normas relacionadas à Mata Seca e às cavidades naturais.
Segundo Flávio, a aplicação das regras federais sobre cavernas precisa considerar a realidade regional, especialmente nas áreas cársticas. Na avaliação do dirigente, exigências concebidas com foco em determinados tipos de empreendimento podem produzir efeitos sobre propriedades agropecuárias que apresentam características distintas.
A discussão sobre a Mata Seca envolve o enquadramento da vegetação e as consequências das normas ambientais para o uso da terra. As entidades querem ampliar o debate sobre os critérios adotados e seus efeitos sobre a produção rural.
Senador eleito promete defender as demandas
Ao comentar as reivindicações, Domingos Sávio afirmou que pretende atuar na pauta ambiental e no planejamento hídrico do Norte de Minas quando assumir o mandato no Senado, em 2027.
O parlamentar criticou o enquadramento da Mata Seca nas regras relacionadas à Mata Atlântica e afirmou que, em sua avaliação, a legislação tem prejudicado agricultores familiares e outros produtores rurais.
“São dois compromissos que eu assumo de lutar muito por eles, porque são muito justos e necessários para toda a região”, declarou, ao se referir à questão da Mata Seca e ao planejamento hídrico regional.
O senador eleito também defendeu a ampliação de iniciativas voltadas à segurança hídrica do Norte de Minas. A disponibilidade de água é uma questão estratégica para a região, que enfrenta períodos recorrentes de estiagem e depende de soluções para atender às necessidades das comunidades, da agricultura e da pecuária.
As declarações representam o posicionamento do parlamentar e das entidades participantes. Eventuais mudanças nas normas federais dependem de discussão e dos procedimentos legais e administrativos aplicáveis.
Lideranças participaram do encontro
A reunião contou com a presença do deputado estadual Arlen Santiago; do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Hernandes Silva; do presidente da Sociedade Rural, Flávio Gonçalves Oliveira; e do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Alexandre Aguiar Rocha.
Também participaram Adauto Marques, da FIEMG Regional Norte; José Moacyr Basso, presidente da Associação dos Criadores de Gado de Corte (ACGC); as vereadoras Caroline Figueiredo e Graça da Casa do Motor; diretores da Sociedade Rural, lideranças do Partido Liberal (PL), apoiadores e convidados.
A entrega do documento abre uma nova etapa de articulação política para as entidades rurais, que pretendem levar as demandas aos órgãos federais e ampliar o diálogo sobre como conciliar a proteção ambiental, a segurança hídrica e a continuidade das atividades produtivas no Norte de Minas.
