GIRLENO ALENCAR
As entidades classistas do Norte de Minas, lideradas pela Sociedade Rural de Montes Claros, apresentou ao Governo Federal, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a necessidade de não aprovação das regras de repasses dos Fundos Constitucionais, constantes na Medida Provisória 1052. O diretor da Sociedade Rural, Rômulo L’abate, informou que a aprovação da MP 1052 representa grande risco para o desenvolvimento de todo o Norte de Minas, pelo fato de ameaçar o melhor recurso disponível para os empreendedores e também o seu executor, o BNB. Esta medida deveria, segundo o presidente da Rural, José Moacyr Basso, “ser imediatamente rejeitada pela classe política, pois enfraquece o papel do Banco do Nordeste (BNB) em impulsionar políticas de redução de desigualdade econômica na Região”, descreveu Basso.
O BNB atua como um banco de desenvolvimento regional, para isso mantém uma equipe técnica e operacional treinada, capaz de levar até aos pequenos e médios produtores e empresários um crédito assistido a custos baixos e prazos compatíveis com as suas atividades. Com a implementação da medida citada acima, a remuneração do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), passaria para 0,5% a.a, o que inviabilizaria o Fundo Constitucional, que passaria a ser deficitário. Sendo o FNE deficitário, abre-se margem para a extinção. De outra parte, o BNB, por exemplo, passa a ser deficitário também, inviabilizando sua estrutura de agências e atendimento ao público.
O impacto social do microcrédito é imenso, são mais de 2,3 milhões de clientes na área urbana atendidos pelo CrediAmigo, que injeta na economia anualmente mais de R$ 16 bilhões e na zona rural com o AgroAmigo são mais de R$ 3 bilhões, para mais 1,4 milhões de produtores rurais. Noutra ponta vão os financiamentos com o FNE que gira em torno de R$ 25 bilhões por ano, priorizando especialmente o mini, micro e pequenos. Recursos que são injetados diretamente nas atividades produtivas nas cidades e no campo, desde o agricultor familiar com o Pronaf até as médias e grandes empresas.
Hoje, o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) promove desenvolvimento e é sustentável. Gera emprego e renda sem pesar os cofres do governo e, além de cumprir 100% do orçamento, as operações do BNB têm recebido avaliações positivas dos órgãos de controle e ganhando prêmios pelo zelo com que são instruídas e aderência aos normativos e leis, mostrando que além de se chegar onde se deve, o processo está bem feito.
O documento foi assinado pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), por Roberto Simões, pelo presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, José Moacyr Guimarães Basso; pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros, José Avelino Pereira Neto; pelo presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), José Nilson Bispo de Sá; pelo presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI), Leonardo Lima de Vasconcelos; pelo vice-presidente da Fiemg Regional Norte, Adauto Marques Batista e; presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros (CDL), Ernandes Ferreira da Silva.
