Na correspondência, a CDL aponta incongruência da Prefeitura de Montes Claros ao permitir a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros nas ruas públicas, pois o artigo 1º do Decreto 4.191/21, determina a integral adoção do protocolo da Onda Roxa, do Plano “Minas Consciente – Retomando a Economia do Jeito Certo”, no Município de Montes Claros. Frisa que mesmo que o município tenha a prerrogativa de adotar medidas mais restritivas não se justifica suprimir parcialmente a determinação. “Ora, incluir a permissão de vendas de produtos nas ruas, que sequer não possui nem uma citação na norma editada para o funcionamento durante a vigência da Onda Roxa soa como estranho. Daí o questionamento se dá do por que do alcance da adoção desta medida, em detrimento da outra, a qual consta no artigo 7º do Decreto 4.191/21”.
O presidente Ernandes Ferreira justifica que “se bem analisarmos a situação, temos que a comercialização destes produtos, a qual é também necessária e deveras importante a este setor específico da economia local, não contraria a lógica de uma simples retirada de produtos nas portas dos estabelecimentos? E a medida também não permitirá que outros setores tidos por “informais” também se aproximem desta “garantia legal”? E, ainda, ao comercializar seus produtos em plena luz do dia, não terá impacto mais negativo que a permissão da simples entrega na porta da loja? Lembrando que esta ação poderá salvar empresas e empregos e toda a cadeia dos pequenos negócios”.
O presidente esclarece que “o comércio já sente o reflexo do período de portas fechadas. Já estamos recebemos informações de lojista encerrando atividades e consequentemente perdas de empregos o que nos preocupa. Enviamos ofício ao prefeito semana passada solicitando a modalidade de abertura com entrega na porta através de balcão ou anteparo, modalidade já contemplada e já em uso em vários municípios que estão na onda roxa em caráter de minimizar impactos econômicos na classe. Estamos aguardando retorno do Executivo quanto a este pedido”. Na tarde de ontem, ele teve reunião pela via remota com o governador Romeu Zema para levar as reivindicações e anseios da classe, e tratar sobre o os impactos econômicos no setor visando previsibilidade pontuais de flexibilização e planejamento para reabertura do setor”. (GA)
