Famílias têm até 3 de novembro para se inscrever; renda mensal de até R$ 3.200, CadÚnico atualizado e residência mínima de cinco anos no município estão entre os requisitos
A Prefeitura de Engenheiro Navarro, no Norte de Minas, está recebendo inscrições de famílias interessadas em concorrer a uma das 20 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. O cadastro começou em 19 de outubro e termina em 3 de novembro de 2026, com atendimento presencial na sede da Prefeitura, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
A seleção é voltada a famílias que atendam aos critérios sociais, econômicos e documentais estabelecidos pelo programa habitacional. Entre as principais exigências estão renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200, inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comprovação de residência em Engenheiro Navarro há pelo menos cinco anos.
Os candidatos devem ter 18 anos ou mais ou ser legalmente emancipados. Também não podem ter sido beneficiados anteriormente por programas habitacionais de interesse social, salvo exceções previstas nas normas, nem ser proprietários de imóvel residencial regular e adequado à moradia em qualquer parte do país. A existência de financiamento habitacional ativo no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) também pode impedir a participação, conforme as regras aplicáveis.
A inscrição é destinada a brasileiros natos ou naturalizados e a estrangeiros que atendam às condições de residência e às exigências documentais previstas na legislação.
CadÚnico precisa estar atualizado
Um dos pontos de atenção para os interessados é a atualização do CadÚnico. A Prefeitura exige que os dados cadastrais tenham sido atualizados nos últimos seis meses. Por isso, as famílias devem verificar a situação do cadastro antes de comparecer para formalizar a inscrição.
A documentação deverá ser apresentada pelo responsável familiar, com os documentos originais e respectivas cópias. A lista inclui:
Documento de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
CPF dos integrantes do grupo familiar;
Certidão de nascimento para pessoas solteiras ou certidão de casamento, inclusive com averbação de divórcio, quando aplicável;
Declaração de união estável, quando for o caso;
Folha-resumo do CadÚnico atualizada há, no máximo, seis meses;
Carteira de trabalho, contrato de trabalho e comprovantes de renda, como contracheques e recibos de pagamento;
Comprovante de endereço em nome do candidato, referente ao último mês, como conta de água, energia elétrica ou telefone;
Contrato de aluguel ou de outra modalidade de arrendamento, quando aplicável;
Documentos que comprovem o tempo mínimo de residência no município.
Também poderão ser apresentados documentos relacionados a condições de vulnerabilidade social ou a critérios de prioridade previstos nas normas do programa.
Pessoas com deficiência deverão apresentar atestado ou laudo médico que comprove a condição informada, com especificação da espécie, do grau ou nível da deficiência e do respectivo Código Internacional de Doenças (CID). Candidatos estrangeiros deverão apresentar a documentação referente à condição de residência exigida.
Inscrição não garante recebimento da casa
A Prefeitura alerta que o cadastramento e a entrega dos documentos não asseguram automaticamente a contemplação. As famílias inscritas deverão cumprir todos os critérios da seleção, conforme as regras federais e os procedimentos aplicáveis ao empreendimento.
A análise deverá observar a Lei Federal nº 14.620/2023, que instituiu o novo Minha Casa, Minha Vida, além das portarias do Ministério das Cidades citadas no regulamento municipal e das demais normas vigentes.
Com apenas 20 unidades disponíveis, os interessados devem organizar a documentação com antecedência e evitar deixar o cadastro para os últimos dias. O prazo termina em 3 de novembro, e a falta de documentos ou o descumprimento dos requisitos pode comprometer a participação no processo seletivo.
Serviço
Programa: Minha Casa, Minha Vida — Engenheiro Navarro
Vagas: 20 unidades habitacionais
Prazo de inscrição: até 3 de novembro de 2026
Local: sede da Prefeitura de Engenheiro Navarro
Horário: das 8h às 11h e das 13h às 16h
Telefone para informações: (38) 99915-0631
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) apoia iniciativas voltadas ao desenvolvimento dos municípios do Norte de Minas, contribuindo para ações de infraestrutura e melhoria dos serviços públicos.
