Convênio tem por objetivo mútua cooperação técnica e o acompanhamento de intervenções de acordo com a metodologia de adequação ambiental
A Prefeitura de Montes Claros e a Emater assinaram convênio para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato de prestação de serviços ambientais, além da recuperação de estradas vicinais e construção de bacias de captação barraginhas, conforme ato publicado no Diário Oficial. O Convênio tem por objetivo a mútua cooperação técnica e o acompanhamento de intervenções de acordo com a metodologia de adequação ambiental, especialmente a sub-bacia hidrográfica denominada “Buriti Seco”, de Montes Claros. Também escrita no objeto do presente termo de convênio devem proceder, em colaboração, assim como a compatibilização com a Legislação vigente, metodologias e especificações técnicas de adequação dispostas no processo administrativo estadual.
Não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes, nem este Instrumento irá envolver qualquer pagamento entre as partes, seja a que título for, em razão das atividades desenvolvidas e em decorrência deste instrumento. Fica assegurado ao Município o controle e a fiscalização do desenvolvimento do objeto deste instrumento por intermédio dos servidores designados para seu acompanhamento e fiscalização. Será permitido o livre acesso de servidores devidamente credenciados, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o objeto pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria.
