Limites constitucionais segundo Rodrigo Pacheco

A reabertura dos trabalhos no Senado foi com um recado contundente do seu presidente, Rodrigo Pacheco, que defendeu a independência entre os poderes e a moderação institucional. Para ele, não se trata de simplesmente concretizar as vontades daqueles que titularizam os poderes e avisa que abusar de prerrogativas enfraquece a sociedade. Segundo Rodrigo Pacheco, antes, suas atribuições e interações são estabelecidas, e, por consequência, limitadas pela Constituição. “Agir fora desses limites, por qualquer que seja a razão, implica em ruptura, ainda que limitada, da harmonia do sistema. O momento, pois, é de reafirmar o compromisso com a independência e a harmonia dos poderes da República.”

De casa nova, Câmara de Montes Claros inicia um novo capítulo de sua história

A partir de hoje sexta-feira (6), a Câmara Municipal de Montes Claros passa a funcionar, única e exclusivamente, na rua Urbino Viana, nº 600, Vila Guilhermina. Com a conclusão da quinta etapa da obra, foi possível transferir os gabinetes e demais setores que ainda funcionavam na antiga sede, à avenida Dr. João Luiz de Almeida, que agora será fechada e o prédio devolvido à Prefeitura, uma vez que o imóvel é de propriedade do Município. A transferência integral para a sede própria se configura como um marco na história do Legislativo municipal.

Decisão de aumentar Selic foi equivocada, afirma CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera equivocada a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, de manter um ritmo expressivo de aumento da taxa básica de juros (Selic). O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, diz reconhecer que a inflação se encontra elevada e requer atenção, no entanto a pressão sob os preços são majoritariamente decorrentes de choques de oferta, como a desvalorização da moeda brasileira e a falta de insumos e matérias-primas. “O controle da inflação de oferta via juros é menos eficaz e requer um forte desestímulo à atividade econômica em um momento em que a recuperação da economia ainda se mostra frágil. A taxa de desemprego ainda está próxima do pico histórico e a produção da indústria de transformação perdeu força ao longo deste ano apresentando queda em cinco meses no primeiro semestre”, explica Robson Andrade.

Zema se posiciona a favor do voto eletrônico

Com agenda ontem em Brasília, o governador Romeu Zema (foto) aproveitou para se posicionar em relação ao voto eletrônico. Zema disse ser “totalmente favorável ao voto que já me elegeu, que elegeu diversos governadores, ex-presidentes. Eu não imprimo minha conta bancária, não imprimo extrato do meu cartão de crédito e acho que 99% da população não faz isso. O meio digital veio para ficar, existe auditoria digital, é o mundo moderno”. Entre os compromissos do governador mineiro estava um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Governo vai dar um botijão de gás a cada dois meses

Ao comentar o valor atual do gás de cozinha, o presidente atribuiu o aumento do preço aos impostos estaduais e afirmou que estuda dar um botijão de gás a cada dois meses a beneficiários do Bolsa Família.

“Preço lá quando ele é engarrafado custa R$ 45 e chega a R$ 100, R$ 110 no final da linha. O imposto federal é zero, eu zerei o imposto federal do gás. Então, o que passa de R$ 45 vai para o ICMS, que é o imposto do respectivo governador do estado, vai para o frete e vai para a margem de lucro de quem está vendendo. Então, no meu entender, podia ser uns R$ 60, R$ 65 no máximo o preço do botijão de gás. Agora, depende, obviamente, de acertos na ponta da linha. Agora, fugiu da minha alçada isso daí, eu fiz o que era possível, eu fiz a minha parte: zerar o imposto federal do gás de cozinha.” “O vale-gás é um outro assunto. A Petrobras terá um fundo de mais ou menos R$ 3 bilhões para fazer um programa nesse sentido. Está bastante avançada esta proposta. Depende de pequenos acertos, porque a Petrobras não é minha, ela tem a participação do privado também. Estamos negociando isso daí. A ideia é dar um botijão de gás a cada dois meses para o pessoal do Bolsa Família”, anunciou.

Desembargador é ‘punido’ com aposentadoria de até R$ 45 mil pelo CNJ

Não trabalhar no TJSP desde 2016 ainda rende a Otavio Henrique de Sousa Lima R$ 24,4 mil líquidos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, durante a 335ª Sessão Ordinária de ontem (3), decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de aposentar compulsoriamente, com salário bruto de até R$ 45,6 mil, o desembargador Otavio Henrique de Sousa Lima. A medida é como “punição” por beneficiar ilegalmente quatro homens presos em flagrante com mais de uma tonelada de cocaína. Entre os beneficiados, estava o supertraficante Welinton Xavier dos Santos, conhecido como “Capuava”. Conforme a legislação cuja aplicação foi confirmada pelo CNJ, o desembargador foi “punido” com aposentadoria em 2016, mas segue recebendo, sem trabalhar, R$ 45,6 mil brutos. Foram R$ 24,4 mil os valores líquidos recebidos pelo desembargador já aposentado compulsoriamente, em cada um dos meses de maio e junho deste ano de 2021, por exemplo.