Câmara Municipal analisa projeto de indenização ao servidor público na aquisição de uniformes
Tramita na Câmara Municipal de Montes Claros Projeto de Lei Complementar do Executivo municipal que propõe a alteração de dispositivos da Lei nº 3.175/2003, que institui nova modalidade de indenização ao servidor público municipal, possibilitando a aquisição de uniformes para desempenho de suas funções públicas. Conforme projeto, nos casos em que seja obrigação do Município a disponibilização de uniforme, o servidor será autorizado a fazer a aquisição, sendo indenizado após apresentação da nota fiscal de compra. A proposta já foi aprovada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e vai para votação em Plenário na próxima sessão ordinária.
TST: Ministro Walmir Oliveira morre por complicações da Covid-19
O ministro Walmir Oliveira da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), morreu devido a complicações de saúde provocadas pela Covid-19. O magistrado tinha 63 anos e integrava o tribunal desde 2007. Em nota, a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, lamentou a morte e decretou luto oficial de três dias. “Magistrado exemplar, de posição firme, ele contribuiu e se dedicou devotadamente à magistratura e à Justiça do Trabalho. Sua vida, tanto pessoal quanto profissional, sempre foi pautada e alicerçada pela ética, pela honestidade, pelo comprometimento, pelo respeito e pelo amor à vida, à família, à carreira e aos amigos”, declarou a presidente.
Câmara Municipal analisa projeto de indenização ao servidor público na aquisição de uniformes
Tramita na Câmara Municipal de Montes Claros Projeto de Lei Complementar do Executivo municipal que propõe a alteração de dispositivos da Lei nº 3.175/2003, que institui nova modalidade de indenização ao servidor público municipal, possibilitando a aquisição de uniformes para desempenho de suas funções públicas. Conforme projeto, nos casos em que seja obrigação do Município a disponibilização de uniforme, o servidor será autorizado a fazer a aquisição, sendo indenizado após apresentação da nota fiscal de compra A proposta já foi aprovada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e vai para votação em Plenário na próxima sessão ordinária.
Força nacional vai apoiar o Ibama em ações na Amazônia Legal
A Força Nacional atuará em ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais. Força Nacional permanecerá mais 180 dias em terra indígena no Pará. O Diário Oficial da União publica, na quinta-feira (29), Portaria nº 197, de 27 de abril de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente, na Amazônia Legal.
Rede de intrigas
Os senadores Marcos Rogério, DEM-RO, Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentaram ontem um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Os parlamentares, que também integram o colegiado, argumentam que os congressistas com parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos. Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas.
Veto de Bolsonaro e projeto de Zema centralizam discursos
Corte para obra na BR-367 e descentralização de matrículas do ensino fundamental foram principais assuntos no Plenário. Apoiador do presidente, Coronel Sandro disse que corte foi necessário, mas obra será garantida. Apoiador do presidente, Coronel Sandro disse que corte foi necessário, mas obra será garantido. Apoiador do presidente, Coronel Sandro disse que corte foi necessário, mas obra será garantida o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a recursos para pavimentação da BR-367, no trecho que corta o Vale do Jequitinhonha, e o Projeto de Lei 2.657/21, que cria o projeto “Mãos Dadas”, foram os principais assuntos abordados nesta quarta-feira (28/4/21) no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os discursos dos parlamentares foram realizados durante a Reunião Ordinária da tarde.
Proposta proíbe comercialização e uso de coleira que cause choques
Juninho do Pneu: Estado e sociedade devem garantir a integridade física dos animais. O Projeto de Lei 605/21 proíbe no país a comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “O uso de coleiras de choque causa estresse e dor aos animais, fato comprovado em estudos científicos, e pode induzir ao comportamento agressivo, não se justificando nem para adestramento e nem pela comodidade de julgar como antilatido”, disse o autor, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ).
