Bancada feminina mostra força
A bancada feminina na Câmara dos Deputados, que hoje preside sete das 25 comissões permanentes da Casa, conseguiu aprovar, por unanimidade, o projeto de lei de autoria da deputada Flávia Arruda (PL-DF) (foto), hoje ministra chefe da Secretaria de Governo, que atualiza a Lei Maria da Penha. A proposta determina que as medidas protetivas concedidas em favor das mulheres vítimas de violência constem, imediatamente, nos sistemas de registro das polícias civil e militar.
Senado aprova proteção a trabalhadoras gestantes durante pandemia
O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia sem prejuízo do recebimento do salário. O PL foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. Conforme o projeto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto. O projeto segue para sanção presidencial. “A trabalhadora na referida condição, além de necessitar de cuidados especiais para a preservação de sua saúde, tem que adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega. Não pode ficar exposta a este terrível vírus, que pode ceifar a sua vida, a de seu filho, bem como arrasar o seu núcleo familiar”, afirmou a relatora do projeto no senado, Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer. O projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB), é do ano passado e determinava como prazo de duração da medida o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, mas o decreto legislativo que tratava da calamidade pública já perdeu a validade. (Agência Brasil)
O inimigo é o vírus
Um dos poucos governadores alinhados ao presidente Jair Bolsonaro, Romeu Zema, se manifestou ontem contrário a CPI da Covid, instalada no Senado. Zema disse lamentar a situação e disse que tem pessoas que estão atrás de holofotes e não de soluções, “porque num momento de pandemia nós temos um inimigo em comum, que é o vírus, o Brasil tem mostrado que ele tem perdido muita energia em polêmicas, discussões internas e pouca energia em encontrar soluções. Vejo a CPI dentro desse contexto. Se alguém fez algo errado, que pague por isso, que seja investigado. Já temos a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) para estar investigando isso”.
Câmara aprova penas mais duras para crimes cibernéticos
O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4554/20, do Senado, que amplia as penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos (celulares, computadores, tablets). A intenção é punir com maior rigor golpes que se têm tornado comuns durante a pandemia de Covid-19. Como foi aprovada com substitutivo do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), a proposta voltará para o Senado. O texto cria um agravante, com pena de reclusão de 4 a 8 anos, para o crime de furto realizado com o uso desses aparelhos, estejam ou não conectados à internet, seja com violação de senhas, mecanismos de segurança ou com o uso de programas invasores. Se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável, a pena aumenta de 1/3 ao dobro, considerando-se o resultado.
Escolas estaduais recebem recursos para compra de equipamentos
Três escolas estaduais de Montes Claros foram contempladas com emendas impositivas obtidas pelo vereador Stalin Cordeiro (Pode), através do deputado estadual Elismar Prado (Pros). O valor total do recurso é de R$120 mil e será investido na aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários. Segundo o vereador Stalin, foi solicitado ao deputado federal Weliton Prado (Pros) recursos para que pudessem contribuir com a educação de jovens que estejam cursando o ensino fundamental e médio. Weliton fez a mediação e conseguiu emenda impositiva com seu irmão, o deputado estadual Elismar Prado – será destinado R$120 mil, dividido igualmente para as escolas estaduais, Professor Hamilton Lopes, Eloy Pereira e Américo Martins.
