União poderá pagar pensão a dependentes de taxistas assassinados
O vereador Marcos Nem (PSD) voltou a defender os taxistas como tem feito e desta vez ele defendeu o projeto que está sendo estudado na Câmara dos Deputados que obriga a União a pagar pensão ao cônjuge, filhos ou dependentes de taxista que for assassinado durante o período em que estiver trabalhando (PL 7979/14). Segundo o parlamentar, pela proposta, da Câmara dos Deputados, o deputado o valor da pensão será de um salário mínimo mensal, e deverá ser paga uma pensão por filho ou dependente. Na ausência destes, o benefício deve ser pago ao cônjuge. Segundo o projeto, no ato do requerimento da pensão, os interessados devem comprovar que o taxista encontrava-se em serviço, o grau de parentesco com o profissional (no caso de cônjuge e filhos) e a declaração de Imposto de Renda que indique o dependente. O parlamentar entende ser justo esse benefício.
Mais recursos para o combate à pandemia
Apesar da semana tensa no Senado, um assunto envolvendo o combate à pandemia, ganhou destaque. De acordo o senador Antônio Anastásia, PSD-MG, o destaque foi a aprovação do projeto que trata da liberação de R$ 23 bilhões que estão parados em Fundos Estaduais e em Fundos Municipais de Saúde e agora poderão ser gastos em saúde para atendimento da população. Pelos seus cálculos, “só Minas Gerais – o Estado e seus municípios – será beneficiado com cerca de R$ 3 bilhões. São mais recursos nesse momento em que a atenção e atuação dos governos são ainda mais fundamentais. A proposta segue agora para sanção presidencial”.
Parceria com a Unimontes e o IFNMG marca os 100 dias da atual
Em Sessão Especial, realizada nesta terça-feira (13/04), a Câmara Municipal de Montes Claros firmou Protocolo de Intenções com Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes e com o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas – IFNMG, objetivando a cooperação e intercâmbio técnico, científico e cultural com as duas instituições. A assinatura do protocolo marca os 100 dias da atual Legislatura, iniciada em 1º de janeiro.
Sete mil kits de hortifrutigranjeiros estão sendo distribuídos para famílias carentes
A Prefeitura de Montes Claros adquiriu, através da Secretaria Municipal de Agricultura, kits de hortifrutigranjeiros que estão sendo distribuídos nos CRAS. São mais de sete mil kits, que começaram a ser distribuídos, sendo que ontem (15), a segunda remessa foi distribuída. O restante será entregue nos dias 27 e 29 deste mês.
Os kits são compostos por abóbora, cenoura e batata doce, dentre outros alimentos adquiridos junto aos pequenos agricultores, e estão sendo entregues para famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e em vulnerabilidade social cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Segundo Osmani Barbosa Neto, secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, a ação da Prefeitura, realizada através das secretarias de Desenvolvimento Social e Agricultura e Abastecimento, atende “os agricultores familiares, que melhoram suas rendas, principalmente nesse momento difícil de pandemia”.
Municípios têm até 15 de maio para enviar dados de resíduos sólidos do ICMS Ecológico
Os municípios mineiros que possuem empreendimentos de tratamento e/ou disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU) cadastrados junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) deverão atualizar, até 15 de maio, as informações referentes ao Fator de Qualidade no Subcritério Saneamento Ambiental (ISA). A atualização deve ocorrer, especificamente, em relação à existência de programas de coleta seletiva e no reconhecimento de serviços prestados por associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O ICMS Ecológico é o critério ambiental da Lei Estadual nº 18.030, que trata da distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
Bairro Eldorado vai ganhar salão de velório
A Prefeitura de Montes Claros está realizando um processo de licitação para a construção de um salão de velório que irá dotar a comunidade da região do bairro Eldorado de um espaço próprio e adequado para velar seus entes queridos, trazendo conforto e comodidade nesses momentos de fragilidade. De acordo com o edital do processo, o salão de velório contará com uma capela, instalações de apoio e pátio de permanência. O valor de referência para a execução da obra era de R$ 294 mil e a empresa vencedora da licitação apresentou uma proposta com o valor de R$ 268 mil, uma economia de quase 9% para os cofres do Município. O prazo para a execução das obras é de cinco meses, a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
