Comissão especial para discutir Lei Antiterrorismo
O presidente da Câmara, Arthur Lira, autorizou a criação de uma comissão especial para discutir projeto de lei que cria novos mecanismos de combate ao terrorismo no Brasil. A Lei Antiterrrorismo, de autoria do líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo (GO), estava a um ano parada na Câmara e promete muitos embates entre governistas e oposição. A lei foi inspirada em um texto elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro, quando então deputado federal. O projeto estabelece, entre outras medidas, a criação de instituições de âmbito federal para o combate ao terrorismo, com diretrizes para formação da Política Nacional Contraterrorista (PNC). Entre os membros da comissão, está o deputado mineiro Subtenente Gonzaga (PDT) que prevê muito trabalho para a comissão e polarização dos debates.
Prioridade do governo, ensino domiciliar recebe críticas de entidades da área de Educação
Representantes do governo federal e de entidades nacionais, estaduais e municipais da área de educação divergiram, nesta segunda-feira (5), sobre a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil, também conhecido pelo termo em inglês “homeschooling”. Eles participaram do primeiro ciclo de debates promovido pela relatora dos projetos de lei sobre o tema, deputada Luisa Canziani (PTB-PR). O assunto consta do Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), e de outras sete propostas em tramitação na Câmara dos Deputados – algumas para permitir a educação domiciliar, como o Projeto de Lei 2401/19, enviado pelo próprio governo, e outras para proibi-la.
Ministro tenta barrar aumento do gás natural
A única forma de evitar reajustes no preço do gás natural, que terá alta de 39% prevista para 1º de maio, é renegociar contratos com as distribuidoras e aumentar a competição no fornecimento do insumo no país. Esse o pensamento do ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, que fala que a partir de maio, deve entrar em operação o gasoduto conhecido como Rota três, que vai ajudar a escoar uma maior produção do gás natural do pré-sal, da plataforma continental até a costa brasileira. Ele pondera, no entanto, que “isso não é algo imediato. Não podemos romper contratos. Tudo terá de ser negociado. No setor elétrico já fizemos isso, e 40 distribuidoras usam o IPCA e só 16 ainda estão com o IGP-M para reajustes de preços”.
Projeto altera regra para eleição de prefeito em caso de empate
O Projeto de Lei 5583/20 determina que em caso de empate na eleição para prefeito será eleito o candidato do partido ou coligação que recebeu mais votos na eleição para vereador. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, não sendo possível aplicar esse critério será eleito o candidato a prefeito mais idoso. A proposta altera o Código Eleitoral. Hoje, a idade é o único critério para resolver empate em eleições proporcionais e majoritárias. Para o deputado Sergio Souza (MDB-PR), autor do projeto, essa regra não leva em conta a vontade da população.
Populismo extremista
No seminário “Os Sistemas Eleitorais e a Reforma Política”, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE ontem, o presidente do Tribunal, ministro Roberto Barroso, fez um alerta: “temos que nos preocupar com a preservação da democracia”. A democracia, segundo o ministro, está havendo uma perda de prestígio da democracia junto ás novas gerações e um enfraquecimento até mesmo nas democracias mais consolidadas. Em várias partes do mundo estão surgindo o populismo extremista.
Deputados aprovam prioridade para venda de oxigênio a hospitais
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1077/21, da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que determina aos fornecedores de oxigênio priorizarem o atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Sanderson (PSL-RS), e também isenta as empresas de pagarem multa contratual se deixarem de fornecer oxigênio a outros compradores ao priorizar o abastecimento da rede hospitalar.
