Vai à Câmara projeto que prorroga auxílio emergencial para artistas
O Senado aprovou o PL 795/2021, projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial destinado a artistas, além de ampliar os prazos de estados e municípios para programação e aplicação dos recursos referentes à cultura. De acordo com a proposta, o pagamento do benefício aos artistas será prorrogado pelo mesmo período em que for estendido o auxílio emergencial destinado ao restante da população. O autor desta proposta, que modifica a Lei 14.017/2020 (mais conhecida como Lei Aldir Blanc), é o senador Wellington Fagundes (PL-MT). O texto agora irá á votação na Câmara dos Deputados.
Proposta destina prêmio de loteria não resgatado para a saúde pública
O Projeto de Lei 1137/21 determina que, durante a pandemia de Covid-19, os valores dos prêmios de loterias federais não resgatados pelos ganhadores sejam repassados integralmente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações de enfrentamento do coronavírus, preferencialmente na compra de vacinas.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, trata das loterias citadas na Lei 11.345/06, como Mega-Sena, Timemania, Loteca e Federal. Atualmente, essa norma destina o dinheiro ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Câmara Mirim 2021 está com inscrições abertas até dois de julho
Estão abertas as inscrições para o projeto Câmara Mirim 2021. Para participar, estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental devem enviar, até o dia 2 de julho, um projeto de lei de sua autoria ao portal Plenarinho. O programa Câmara Mirim simula o processo legislativo com os alunos.
As propostas devem ser escritas individualmente, com ideias originais, sobre temas que possam melhorar de alguma forma a vida dos brasileiros. Os autores dos três melhores projetos de lei defenderão suas ideias como deputados mirins em eventos virtuais nos dias 20, 21 e 22 de outubro.
Bolsonaro diz que Forças Armadas podem ajudar na vacinação
“Estamos em plena Semana Santa, a qual, aos cristãos de um modo geral, representa um momento de singular importância para as celebrações de suas crenças – vale ressaltar que, segundo o IBGE, mais de 80% dos brasileiros declararam-se cristãos no Censo de 2010”, acrescentou. A decisão do ministro foi tomada em ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos.
Câmara aprova projeto que permite uso de repasses de anos anteriores em serviços de saúde
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite a estados e municípios usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde em 2021. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/21, do Senado Federal, também faz mudanças nas leis sobre refinanciamento de dívidas de estados com a União (leis complementares 156/16, 159/17 e 178/21). A matéria, aprovada por 433 votos a três, retornará ao Senado devido às mudanças feitas no texto pelo relator, deputado Roberto Alves (Republicanos-SP).
Indústria entra em ação e permite fôlego aos hospitais
As principais indústrias mineiras se unem, em uma corrente solidária em favor da vida, para emprestar dois mil cilindros para o envaze de oxigênio medicinal que será distribuído para a rede pública de saúde. Os cilindros estão sendo entregues para distribuição de acordo com as orientações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Minas Gerais. A iniciativa liderada pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) vem ao encontro da crescente demanda por tanques para o armazenamento de oxigênio medicinal, insumo essencial para pacientes em estado grave da Covid-19 e outras doenças que provocam insuficiência respiratória.
