Aécio Neves é eleito para presidência da Comissão de Relações Exteriores
O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) foi eleito na sexta-feira (12) para comandar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, com mandato de um ano. Aécio teve 25 votos. Houve seis votos em branco. Ele substitui o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no cargo. Após a confirmação do seu nome, Aécio elencou temas que pretende levar à discussão na comissão, como acordos de livre comércio bilaterais, a ratificação do tratado comercial Mercosul-União Europeia e a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Agravamento de pandemia faz Assembleia de Minas restringir visitas
Quase um ano depois de precisar fechar as portas por causa da pandemia de Coronavírus no estado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai restringir a presença em suas dependências mais uma vez. Diante do agravamento da situação, com aumento de casos e mortes, o Legislativo editou deliberação publicada na quinta-feira, com novas regras de funcionamento. Pelas regras, o funcionamento da Casa será concentrado nas terças, quartas e quintas-feiras, das 8 às 17h. Somente deputados e servidores poderão acessar as dependências do Legislativo, portanto, o atendimento ao público ficará suspenso. Os parlamentares também retomarão as votações remotas de plenário. Por enquanto, as comissões terão as atividades suspensas, assim como as atividades com a participação de público externo e as visitas aos gabinetes.
TSE e Câmara analisam Lei Eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso vai se reunir parlamentares integrantes do grupo de trabalho da Câmara que analisa alterações na lei eleitoral. Esta será a segunda reunião de Barroso com deputados para tratar do tema. No último dia 1º, Barroso teve um encontro com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e com a deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do grupo de trabalho que discute a reforma eleitoral. Entre as mudanças em elaboração pela Câmara, estão alterações das normas sobre coeficiente eleitoral, cláusula de desempenho e revisão das regras das coligações partidárias.
Obras de urbanização do Córrego do Cintra mudam região
A construção da avenida do Córrego do Cintra, antigo sonho dos moradores dos bairros Cintra, Vera Cruz, Vila Ipiranga, Lourdes, Santa Rita, Roxo Verde, Regina Perez e Monte Alegre, está prestes a ser concluída. A avenida já está melhorando significativamente a mobilidade urbana na cidade, além de proporcionar mais segurança para motoristas, motociclistas e pedestres. A obra, orçada em quase R$ 6 milhões, inclui sistema de drenagem, 2.400 metros de grades de proteção, iluminação 100% em tecnologia LED, sinalização semafórica, reforço das paredes do canal e pavimentação.
Doria veta projeto para instalação de reconhecimento facial no Metrô
O governador de São Paulo, João Doria, vetou o projeto de lei que determinava a instalação de câmeras com capacidade de reconhecimento facial em todas as estações e trens do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O Projeto de Lei 865 foi proposto em 2019 e aprovado em fevereiro deste ano pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Na justificativa do veto, o governador argumenta que o projeto interfere indevidamente nas competências das empresas que administram o sistema de transporte de passageiros por trilhos na região metropolitana de São Paulo. Segundo o texto, o projeto viola leis estaduais e até a Constituição nesse sentido. O projeto, de autoria do deputado estadual Rodrigo Gambale (PSL), argumentava que os equipamentos tinham como objetivo coibir a ação de criminosos nas estações e nos trens. A adoção da tecnologia que permite identificar pessoas a partir das feições do rosto no transporte de passageiros vem sendo questionada por organizações da sociedade civil. Em fevereiro do ano passado, a juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, Renata Souto Maior Baião, determinou que o Metrô desse explicações sobre a abertura de licitação para contratação de um sistema de reconhecimento facial.
