Maioria dos brasileiros condena decisão de Fachin que favorece Lula
Levantamento nacional realizado pelo instituto Paraná Pesquisa revela descontentamento da maioria dos brasileiros com a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal(STF), anulando as condenações do ex-presidente Lula (PT). De acordo com a pesquisa, 57,5% dos brasileiros discordam da decisão que favorece o político que é apontado como o chefe da quadrilha que praticou roubo de dinheiro público estimado pelo Ministério Público Federal (MPF) em mais de R$43 bilhões. O levantamento mostrou também que 37,1% dos entrevistas concordaram com a sentença, enquanto 3,4% ficaram “em cima do muro”, afirmando que não sabem ou não opinaram sobre a medida. (Diário do Poder)
Sistema de cogestão no Estado motiva audiência pública
Com o objetivo de debater a remoção “ex-officio” de agentes de segurança socioeducativos, motivada pela instituição de sistema de cogestão, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública. De autoria dos deputados Sargento Rodrigues (PTB), que preside a comissão, e João Leite (PSDB), o requerimento aprovado convoca o subsecretário de Atendimento Socioeducativo do Estado, Bernardo Pinto Coelho Naves, para prestar esclarecimentos sobre o assunto na referida reunião.
Deputada Bia Kicis é eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita, na manhã desta quarta-feira (10), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Dos 66 integrantes do colegiado, Kicis recebeu o voto de 41 parlamentares. A CCJ é o órgão mais importante da Casa Legislativa, sendo responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados. Todas as propostas devem passar por essa comissão. O comando da CCJ foi definido pelos líderes de partido, sendo escolhido o PSL para liderar o órgão. O partido indicou Kicis, que levou o apoio da expressiva maioria dos parlamentares que integram a comissão. A parlamentar ficará à frente da CCJ até 2022. A presidência das comissões é proporcional ao tamanho das bancadas, isto é, quanto mais numeroso um partido, mais comissões ele terá direito a presidir.
Simplificação do licenciamento sanitário facilita a vida dos empreendedores de Montes Claros
O modelo tem como objetivo agilizar o processo de obtenção de licenças sanitárias dos estabelecimentos classificados como de Baixo Risco B, bem como a obtenção de dispensa de licenciamento sanitário dos estabelecimentos classificados como Baixo Risco A. Os estabelecimentos de Baixo Risco podem solicitar e obter os documentos através de sistema informatizado no site da JUCEMG (https://www.jucemg.mg.gov.br/). O órgão realiza triagem e aplicação de questionários avaliativos, conforme as atividades constantes no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa e as informações prestadas pelos responsáveis. As licenças são liberadas no término do preenchimento.
Projeto obriga operadoras de celular a divulgar informações sobre crianças desparecidas
O Projeto de Lei 611/21 obriga operadoras de telefonia celular a divulgar a todos os usuários informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos, por meio de mensagens (SMS) ou aplicativo de mensagens instantâneas (como WhatsApp). Delegado Antônio Furtado: “Desde o registro do desaparecimento, a delegacia de polícia disparará mensagem a todas as operadoras, que farão chegar a milhares de pessoas”. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a mensagem deverá conter o nome, a idade, as características físicas, o local de desaparecimento e outras informações que as autoridades policiais julgarem necessárias. A mensagem poderá conter fotos, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação em vigor. A autoridade policial que registrar a ocorrência ficará obrigada a enviar para as operadoras as informações.
Grupo de trabalho debate tecnologia 5G com ministro das Comunicações
O grupo de trabalho (GT) criado pela Câmara dos Deputados para acompanhar a implantação da tecnologia 5G no Brasil realiza audiência pública com a presença do ministro das Comunicações, Fábio Faria. O encontro será feito por videoconferência. A audiência atende requerimento da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), coordenadora do GT. Além da audiência, o grupo de trabalho vai analisar três requerimentos do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que tratam da inclusão da empresa Qualcomm como convidada, a fim de debater a tecnologia 5G, funcionalidades, aspectos mercadológicos e de segurança cibernética; outro que requer a inclusão do tema “Impactos do 5G no Agronegócio Brasileiro” no cronograma de reuniões e audiências públicas do GT; e um terceiro que pede a inclusão da P&D Brasil como convidada a fim de debater questões de infraestrutura e equipamentos 5G.
