Para Lira, Congresso deve definir roteiro claro e preciso sobre a proteção dos mandatos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse por meio de suas redes sociais que não é “a favor nem contra qualquer solução legislativa específica sobre a proteção do mandato”, que, afirmou, não protege o parlamentar, mas a democracia. “Sou a favor, sim, que o Congresso faça sua autocrítica e defina um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal para lidar com situações desse tipo”, disse.
Uma proposta de emenda à Constituição que limita as possibilidades de prisão preventiva de deputados federais e senadores teve sua admissibilidade aprovada nesta quarta-feira (24) no Plenário da Câmara e terá seu mérito analisado na quinta-feira, a partir das 15 horas.
Prefeitura conclui obras na rua Dália, no Sagrada Família
A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SSU), concluiu obras de reestruturação e desentupimento de manilha pluvial na rua Dália, no Sagrada família. As chuvas dos últimos dias mostraram a vulnerabilidade do local, devido a construções realizadas em cima do canal da rede de drenagem. A conclusão vai solucionar o problema de alagamentos no local. A equipe da SSU teve que realizar a abertura de um buraco com mais de cinco metros de profundidade para conseguir desobstruir o canal. Simultaneamente, outras equipes continuam realizando o trabalho de limpeza da rede de drenagem por toda a cidade. O serviço é feito de forma constante em Montes Claros e, só em 2020, foi responsável por desobstruir 2.500 bocas de lobo, retirando quase 200 toneladas de material, o que certamente evitou a ocorrência de mais casos de alagamento.
Bolsonaro entrega à Câmara proposta de privatização dos Correios
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu a proposta que permite que os serviços postais, exercidos em regime de monopólio pelos Correios, sejam realizados pela iniciativa privada. O texto foi entregue a Lira pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, que veio à Câmara trazer o projeto. Ontem, Bolsonaro foi ao Senado entregar a Medida Provisória 1031/21, que autoriza a privatização da Eletrobrás. Lira afirmou que espera uma discussão transparente sobre a proposta, pois será uma decisão coletiva da Casa. “Esperem uma discussão transparente, limpa e justa, pois é de interesse do povo brasileiro”, afirmou. “O relacionamento das duas Casas (Câmara e Senado), continua com muito diálogo e vamos cumprir o que prometemos ao povo brasileiro”, finalizou.
Secretaria de Serviços Urbanos cria canal online para solicitação de serviços e denúncia de irregularidades
A Prefeitura de Montes Claros criou em seu portal oficial (https://portal.montesclaros.mg.gov.br/) um espaço exclusivo para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos onde a população poderá solicitar diversos serviços, como coleta de lixo, varrição e capina, além de denunciar o descarte irregular de lixo e entulho, animais de grande porte soltos em vias públicas, publicidade irregular, entre outros. De fácil acesso, simples e bem estruturado, o site dá suporte também para os projetos implantados pela Administração. O canal faz parte de uma série de ações da Secretaria de Serviços Urbanos (SSU) para facilitar o acesso da população a todos os serviços oferecidos pela pasta.
Conselho de Ética dá prosseguimento a processo contra deputado que destruiu charge
O Conselho de Ética da Câmara decidiu dar continuidade ao processo contra o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), acusado de falta de decoro por destruir uma charge que denunciava violência policial contra jovens negros em uma exposição sobre o Dia da Consciência Negra em exibição na Câmara em novembro de 2019. A Representação (15/19) foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Capacitação sobre Legislativo municipal começa em março
Vereadores eleitos no último pleito e servidores dos legislativos locais podem se inscrever até cinco de março para o primeiro curso do Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal. A Câmara Municipal e o Processo Legislativo ficará disponível entre nove de março e seis de abril. Os participantes poderão se aprofundar sobre as funções do Parlamento municipal, a iniciativa legislativa, as comissões, o regime de votação, os princípios do processo legislativo e o regimento interno. O objetivo do curso é promover uma reflexão sobre a crise e os desafios do Poder Legislativo, tendo como referência o seu papel na construção do Estado Democrático de Direito.
