Justiça afasta do mandato a deputada Flordelis

A lei e a justiça são para todos: difícil é saber quem são esses todos. Infelizmente, ainda hoje, esta frase é uma caricatura de nosso país, principalmente em casos de abusos cometidos por integrantes do poder público. A boa notícia é que aos poucos a justiça está sendo feita no Brasil. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, afastar Flordelis dos Santos de Souza do cargo de deputada federal. A decisão é para que a parlamentar fique afastada de qualquer função pública até seu julgamento em processo no qual é acusada de ser a mandante da morte do marido. A decisão dos desembargadores será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados.

PEC da Impunidade é reação da Câmara à prisão de Daniel Silveira

Ao forçar a mão para prender o deputado que criticou grosseiramente seus ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou “empurrando” a Câmara a alterar a Constituição para reafirmar que todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais que outros, como deputados e senadores.

Votaram contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), até porque não gostam dos seus modos e do jeito rude de relacionar-se na Câmara, mas acham que o STF ofendeu a “inviolabilidade do mandato”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O silêncio de Aras

Cadê você, Aras? Um grupo de 40 procuradores pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que “adote providências” para fazer valer as garantias de membros do Ministério Público Federal alvos do inquérito aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, com base nas mensagens roubadas dos celulares dos procuradores da Operação Lava Jato. Segundo eles, o procedimento viola as prerrogativas dos integrantes do MPF, uma vez que eles só poderiam ser investigados pela PGR. Esse imobilismo já está dando o que falar.

Fux que mais combate a corrupção

A sensação de impunidade e falhas no combate a corrupção preocupam o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux, devido à crescente insatisfação da população. “Toda vez que o Judiciário falha no combate a corrupção é mais um degrau que o país desce na percepção da corrupção e é mais um nível alarmante de insatisfação da população com o Judiciário”. Com o Judiciário no foco dessas insatisfações, Fux alerta para a necessidade de zelar pela imagem do Judiciário para que possa conquistar a confiança do povo. Ele enfatiza que “a Justiça existe e sobrevive a partir do momento em ela tem legitimidade democrática chancelada pelo povo”.

Oposição elege prioridades na agenda do Legislativo

Temas considerados prioritários pela oposição na agenda da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram listados durante Reunião Ordinária de Plenário na quarta-feira (24). Cobertura universal da vacina contra a Covid-19, recuperação econômica do Estado, destinação de recursos do acordo com a Vale e fortalecimento da rede de proteção social foram ás pautas apresentadas pelo deputado André Quintão (PT), reconduzido nesta semana ao cargo de líder do bloco Democracia e Luta. André Quintão afirmou que a oposição será “responsável”, sem abrir mão de apontar falhas, mas também dando apoio aos projetos de interesse público. Sobre as vacinas, ele defendeu que Minas Gerais cobre o envio de novas doses pelo governo federal, mas que assuma o protagonismo de adquirir imunizantes caso a União continue atuando com “omissão e negligência”.

Emater e Epamig não fundirão

Com grande alegria, foi comemorado a decisão do governo estadual de não fundir as empresas públicas Emater e Epamig. Instituições históricas, atuam de maneira essencial e decisiva para o desenvolvimento de Minas Gerais. Durante reunião realizada nA segunda (22), ao lado do deputado Zé Silva, com o secretário da Segov, Igor Eto, além de representantes técnicos, foi anunciado o definitivo parecer governamental. Como defensor do trabalho desempenhado pela Emater, posicionei-me contrário à possibilidade anteriormente divulgada. Em encontro no fim de 2020, com gerentes das regionais do Norte de Minas, firmei meu compromisso de interceder em torno da questão.