TCE tem novo presidente
Tomou posse ontem, o novo presidente do Tribunal de Contas de Minas, José Alves Viana, eleito para o biênio 2021-2022. Ele assume no lugar do conselheiro Mauri Torres. Viana disse que trabalhará focado e fundamentado no respeito aos princípios da supremacia do interesse público, da legalidade, da impessoalidade, da transparência e da eficiência dos gastos públicos. A nossa premissa é estar sempre em sintonia com o interesse da coletividade. O governador Romeu Zema participou da cerimônia, que aconteceu na sede do TCE.
Senado vota na terça oferta de internet para alunos e professores da rede pública
Líderes decidiram votar na terça-feira (23) proposta que assegura o acesso gratuito à internet para alunos e professores da educação básica pública. O projeto (PL 3.477/2020) determina que a União destine R$ 3,5 bilhões aos estados para essa finalidade. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que presidiu a comissão mista da covid-19, considera que o Brasil tem que aproveitar as lições da pandemia para iniciar uma era digital na educação.
Pacheco promulga Convenção Interamericana Contra o Racismo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou o decreto que aprova a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O Decreto Legislativo 1, de 2021, foi publicado ontem (19) no Diário Oficial da União. Para começar a valer no Brasil, o texto precisa ser ratificado pelo presidente da República.
A Convenção Interamericana Contra o Racismo foi aprovada em 2013, na Guatemala, durante encontro da Organização dos Estados Americanos (OEA). O texto considera discriminação racial “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência” baseada em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica que tenha como objetivo anular ou restringir o exercício de um ou mais direitos em condições de igualdade.
O pacto traz uma novidade em relação à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1967 e ratificada pelo Brasil dois anos depois. De acordo com o documento da ONU, a discriminação racial pode se dar em domínios da vida pública, sejam eles político, econômico, social ou cultural. A convenção da OEA é mais abrangente porque considera a discriminação também no plano privado.
Relator do Orçamento espera obter consenso para auxílio na pandemia
O senador Marcio Bittar disse que aumentar a dívida pública é uma das opções para o socorro financeiro às pessoas em risco. O relator da proposta de Orçamento para 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), afirmou que espera consolidar uma proposta consensual para ajuda às pessoas em situação de vulnerabilidade na pandemia. Segundo ele, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apoiam a “busca de consensos” em torno da “melhor proposta”. Em 2020, afirmou.
Lei do Gás deve ser votada na Câmara sem alterações dos senadores
O novo marco regulatório para o setor de gás (PL 4.476/2020) aprovado no Senado com alterações em dezembro do ano passado, retornou para Câmara dos Deputados, onde aguarda nova votação. A matéria está na lista de prioridades do governo federal, que já sinalizou a disposição de trabalhar pela aprovação do texto original, sem modificações.
A proposta prevê, entre outras medidas, o regime de autorização para transporte de gás natural; e acaba com a exclusividade dos estados na distribuição do produto.
Oriundo da Câmara, onde foi aprovado em setembro de 2020, o texto recebeu quatro emendas acatadas no Senado. Como foi modificado, será votado novamente pelos deputados.
De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o Executivo prefere o projeto aprovado na Câmara, sem as alterações promovidas pelos senadores, e deve se posicionar dessa maneira quando a matéria for analisada pela segunda vez naquela Casa.
“Após análise circunstanciada no Ministério de Minas e Energia e na Secretaria de Governo da Presidência da República, esta matéria, sendo encaminhada para a Câmara, o governo se reserva o direito de manter o texto quando da apreciação da votação na Câmara dos Deputados”, declarou o senador em Plenário. (Agência Senado)
