Governador dos motéis cria 60 vagas de capelão e vira alvo de ação no STF
A Procuradoria-Geral da República precisou mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a criação de 60 cargos de capelão de livre nomeação pelo governador do Maranhão de Flávio Dino (PCdoB), o mesmo que determinou a construção de motéis em presídios do Estado. A medida foi vista por adversários como forma de trazer denominações religiosas, em especial evangélicos, para a base de apoio do governador. A informação é da Coluna Cláudio Humberto. Os cargos de Capelão Religioso iriam para PM, Bombeiros, Polícia Civil e Secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública. (Diário do Poder)
Parlamentes discutem volta do auxílio emergencial
A prorrogação do auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de Covid-19 já é consenso entre os senadores, que defendem a discussão urgente do tema. O governo federal sinalizou que negocia o pagamento de um novo auxílio aos trabalhadores informais para suceder o benefício pago desde o ano passado e cujos últimos repasses foram efetuados no fim de janeiro. “A pandemia não acabou e o auxílio emergencial tem de voltar! Teremos ampla discussão sobre o assunto esta semana no Senado Federal. E eu apoiarei a continuidade do auxílio”, anunciou na internet a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
Bolsonaro entrega títulos de propriedade de terra no Maranhão
O presidente Jair Bolsonaro participou ontem (11) da cerimônia de entrega de títulos de propriedade de terras em Alcântara, no Maranhão. O evento aconteceu no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), instalação da Força Aérea Brasileira de lançamento de foguetes científico-tecnológicos. De acordo com o presidente, a emissão desses títulos está pendente desde a década de 1980, quando as famílias foram remanejadas do seu local de origem para agrovilas no município, para construção do CLA. Para a implantação do projeto do centro, foi desapropriada uma área de segurança de mais de 62 mil hectares. Na ocasião, uma fazenda foi adquirida e incorporada ao patrimônio da União e cada família recebeu uma gleba rural de 15 hectares e um lote urbano com uma residência. Hoje, 125 famílias foram beneficiadas com a regularização das propriedades, promovida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, em conjunto com o Comando da Aeronáutica. (Agência Brasil)
Cimams lança cartilha de desenvolvimento
Com a finalidade apresentar aos novos gestores municipais das regiões do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) está lançando a Revista/Cartilha “Desenvolvendo Cidades onde a vida acontece”. Com esta iniciativa do novo presidente do Cimams, Valmir Morais de Sá, de Patis, pretende-se oferecer aos municípios consorciados, maior conhecimento da entidade e dos serviços que estão à disposição e como cada departamento atua. A revista busca, em 27 páginas, disponibilizada nos modos digital e impresso, apresentar um apanhado com histórico, serviços, metas e tudo que os municípios consorciados e os que pretendem fazer parte do quadro de filiados precisam saber para ajuda-los no desenvolvimento das suas cidades, onde a vida acontece.
Prefeitura acata pedido dos vereadores e inclui professores na lista prioritária de vacinação
Prefeitura Municipal de Montes Claros publicou o Decreto nº 4171, que estabelece critérios para vacinação contra a Covid-19 no município. Entre as medidas regulamentadas no documento está a inclusão dos professores da rede de ensino, pública e privada, na escala prioritária de imunização. O pedido de inclusão dos profissionais da educação entre o público prioritário do programa de imunização do município havia sido apresentado ao prefeito Humberto Souto pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal, na última quarta-feira, oficializou o pedido com um requerimento, aprovado por unanimidade na reunião ordinária da Câmara. A vereadora destaca que a vacinação dos profissionais da educação é fundamental, tendo em vista a previsão do início do ano letivo, em março. “Temos recebido muitas manifestações de famílias preocupadas com a volta às aulas sem que alunos e professores estejam imunizados.
Câmara aprova retorno de comissões e do Conselho de Ética
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) resolução autorizando o retorno das comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O funcionamento dos colegiados estava suspenso desde março do ano passado, em razão da pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, a Casa adotou um sistema remoto para a deliberação de projetos através apenas do plenário virtual.
A resolução hoje anunciada diz que o sistema remoto de deliberação passará a ser medida excepcional e deve ser utilizado preferencialmente por deputados que estão no grupo de risco da Covid-19. Com o novo texto, a Câmara deverá adotar um sistema híbrido de deliberação, com presença física e remota de parlamentares, para o plenário e demais colegiados.
