Minas pode perder R$ 6,8 bilhões com limite de ICMS

A aprovação do projeto que limita em 17% a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público vai significar a perda de pelo menos R$ 6,8 bilhões na arrecadação. O cálculo é do secretário da Fazenda do Governo de Minas, Gustavo Barbosa (foto). Segundo ele, se o Senado aprovar, será necessário criar alguma compensação, “nós estamos buscando isso: ou mitigar ou algum tipo de compensação”.

Sem debate para Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro tem toda razão de não ir aos debates no primeiro turno porque se tornaria “caixa de pancadas” dos candidatos no primeiro turno. É bom relembrar que nem Fernando Henrique Cardoso, nem Lula foram aos debates de primeiro turno.

País perde no combate à corrupção

Em uma rápida passagem por Belo Horizonte, o ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que o combate à corrupção “está sendo minado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional e a gente não tem mais instrumentos sequer para buscar a Justiça e construir outros casos como a Lava Jato”. Candidato a deputado federal pelo estado do Paraná, Dallagnol entende que é no Congresso Nacional onde as coisas precisam ser mudadas. O ex-procurador federal criticou as anulações das condenações do ex-presidente Lula, que para ele, têm a marca das anulações que aconteceram nas últimas décadas. Ninguém nunca foi punido no Brasil por corrupção e é isso que querem que continue acontecendo.

Política Nacional de Defesa é aprovada no Senado e segue para Câmara

O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (2) a atualização dos textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN), que havia sido encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. O conteúdo está no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.127/2021, que agora seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. 

As atualizações dos três documentos atendem à determinação da Lei Complementar 97/1999, que obriga o governo a enviá-las, de quatro em quatro anos, desde 2012. Depois de recebido pelo Congresso, os textos foram distribuídos à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), sob a relatoria do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA). 

A CCAI, criada em 1999, tem por atribuição ser o órgão externo de fiscalização e controle da atividade de inteligência — e, por isso, compete a essa comissão a análise dos documentos da área de defesa brasileira. 

A Política Nacional de Defesa (PND) é o documento condicionante de mais alto nível para o planejamento de ações destinadas à defesa do país, voltado, prioritariamente, para ameaças externas.

A Estratégia Nacional de Defesa (END) orienta os segmentos do Estado brasileiro quanto às medidas que devem ser implementadas para que esses objetivos nacionais sejam alcançados, ou seja, a END orienta as ações necessárias para efetivamente dotar o Estado da capacidade para atender seus interesses.

O Livro Branco de Defesa (LBDN), por sua vez, é inspirado no histórico dos regimes democráticos de países que adotam esse modelo de publicação com a finalidade de expor a visão dos respectivos governos à sociedade, permitindo o acesso às informações sobre o setor, além de garantir transparência e criar novas oportunidades para o debate sobre a defesa nacional. (Agência Senado)