STF decide sobre constitucionalidade do Fundo Eleitoral

A ação movida pelo partido Novo pedindo o reconhecimento de inconstitucionalidade do aumento do Fundo Eleitoral, que foi para R$ 4,9 bilhões, está na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana. A ação ganhou duas novas adesões via “amicus curiae”: a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) e a Findes, que representa 16,6 mil empresas industriais do Espírito Santo. O valor previsto para o atual Fundão é quase três vezes maior do que o utilizado nas eleições de 2018 e 2020. O caso está sob a relatoria do ministro André Mendonça,

Regulamentação do lobby entra na lista de prioridades do governo

O projeto de lei que regulamenta a atividade do lobby no Brasil entrou na lista de prioridades do governo Bolsonaro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a regulamentação do lobby e deverá levar a proposta para votação em plenário ainda neste semestre. O projeto de lei que foi encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro, em dezembro do ano passado, define normas para regulamentar as relações entre agentes públicos e profissionais de relações governamentais – os chamados lobistas. A expectativa de apoiadores do governo é que se chegue a um consenso entre oposição e a base governista para acertar a redação final da proposta

Eleitoral

O partido Novo organizou no último final de semana uma série de manifestações contra a aprovação do novo valor do Fundo Eleitoral pelo Congresso Nacional no valor de R$ 4,9 bilhões, o maior volume já destinado a campanhas eleitorais em toda história. As manifestações foram pacíficas e foram registradas em 80 cidades de 13 Estados. Os filiados fizeram panfletagens contra o uso de dinheiro público em campanhas eleitorais e apresentaram cheques fictícios com o valor do Fundão, buscando conscientizar a população sobre o uso dos recursos. Dirigentes e mandatário do NOVO participaram das ações. “Muitas das pessoas abordadas nem sabiam que o Fundão havia sido aumentado, e a indignação era clara quando explicávamos sobre o aumento. Isso só comprova que o Congresso, que deveria representar os anseios da sociedade, está em total dissonância nessa matéria”, afirmou o presidente do NOVO, Eduardo Ribeiro.

Único partido que não utiliza dinheiro público para financiar suas campanhas, o NOVO – endossado por organizações da sociedade civil e setor industrial – solicitou no Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional o aumento do fundão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) deve ser julgada na quarta-feira pela Suprema Corte. Para o partido, a elevação do valor é inconstitucional porque a prerrogativa de propor o valor seria do Poder Executivo. A proposta orçamentária chegou ao Congresso com o valor inicial de R$ 2,1 bilhões.

Leite deve anunciar sua candidatura ao Planalto em março

Depois de perder para o governador de São Paulo, João Doria, as prévias do PSDB, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, com dá sinais que ainda não desistiu de concorrer à presidência da República nas eleições de outubro. Segundo OS seus aliados, Leite já teria até data definida para anunciar sua candidatura: 16 de março, durante o tradicional evento da Federasul (Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul), Tá na Mesa. E pela sua proximidade com Gilberto Kassab, tudo indica que será pelo PSD, já que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não deverá mesmo concorrer ao Planalto. A ideia de Eduardo Leite se lançar como terceira via e, mesmo não vencendo, é ganhar visibilidade para eleições futuras.

Pacheco está fora do jogo

O sonho de disputar a presidência da República está cada vez mais distante para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, PSD. O parlamentar mineiro tem falado com frequência para quem quer ouvir, que a sua candidatura à presidência da República está fora de cogitação. O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, parece nem insistir mais no assunto e tem se empenhado no seu plano B, que é o de atrair o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para entrar na disputa. Leite perdeu as prévias do PSDB para João Doria.

Afunilamento e convencimento

A apatia do eleitor é a principal justificativa dos candidatos da terceira via para justificar o mal desempenho nas pesquisas. Eles acreditam que esse quadro irá mudar quando começarem as inserções no rádio e na TV a partir de abril. Até lá, alguns partidos e candidatos acreditam no afunilamento das candidaturas, como é o caso de João Doria, PSDB, que trabalha para ter a companhia de Simone Tebet (MDB) na sua chapa à presidência da República. Também estão com expectativa de atrair a atenção do eleitor os candidatos Sergio Moro (Podemos) e Ciro Gomes (PDT).