CCJ: reforma tributária deve ser a primeira matéria na volta do recesso

A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na retomada de seus trabalhos em 2022. É o que prometeu o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão. Ele afirmou em dezembro que a proposta será pautada na primeira reunião da CCJ após o recesso parlamentar.

Davi espera que o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC seja lido na comissão no começo de fevereiro. Ele também disse que pretende encaminhar a proposta ao Plenário do Senado ainda em fevereiro, junto com um pedido de urgência.

“Eu assumo o compromisso público de que, no retorno dos trabalhos da comissão, faremos a leitura e a votação da matéria. Temos o compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que ele levará a proposta para o Plenário a partir da votação na CCJ”, declarou Davi em reunião da comissão no dia 15 de dezembro.

Em outubro, Roberto Rocha entregou uma primeira versão de seu relatório a Rodrigo Pacheco. Na ocasião, o presidente do Senado reiterou que “o Congresso Nacional tem compromisso com a reforma tributária”.

“Precisamos entregar para a sociedade brasileira um novo modelo de sistema tributário. Todos entendem que o [atual] sistema brasileiro não é bom e precisa ser modificado porque é muito complexo, difícil de compreender e afugenta investidores”, ressaltou Pacheco.

IVA

Roberto Rocha destacou que seu relatório determina a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual: um para a União e outro para estados e municípios.

O IVA para a União seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins. A CBS teria uma alíquota única de 12%, aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.

Já o IVA para estados e municípios seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e teria origem na unificação de ICMS e ISS. A princípio, estados e municípios teriam autonomia para fixar suas alíquotas.

Os defensores do IVA ressaltam que esse tipo de tributação evita a cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas da produção, do comércio e da prestação de serviços, eliminando assim o chamado “efeito cascata”.

Segundo Roberto Rocha, esse sistema permitirá o aumento da base de contribuintes e a redução da carga tributária ao longo do tempo. Ele também salienta que países como Canadá e Índia utilizam sistema semelhante. (Agência Senado)

Variação do preço do etanol

O forte prêmio para o preço do açúcar em relação ao do etanol, a volatilidade da taxa de câmbio entre o real e o dólar e as mudanças desconhecidas nos preços da Petrobras continuarão a ser os principais fatores de variação dos preços do etanol no Centro Sul em 2022, conforme a S&P Global Platts. O relatório explica que “embora a safra 2022/23 deva testemunhar um mix de açúcar um pouco maior, de 46,2% em comparação com 45,2% para a safra 2021/22, prevemos que mais sacarose será desviada para a produção de etanol nos primeiros meses do ciclo da safra até que os estoques existentes atinjam um nível mais confortável. “Ainda no relatório, “depois disso, a moagem será focada principalmente na produção de açúcar porque nossas projeções futuras apontam para um ambiente de mercado em que a produção do adoçante pagará um prêmio sobre a produção de etanol”.

Atoleiro da recessão

Do presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, sobre quem colocou a economia brasileira nos eixos: “foi o governo Temer/Meirelles que tirou o país do atoleiro da grave recessão promovida pelas políticas econômicas do segundo governo Lula agravados pela nova matriz da Dilma. Não adianta tergiversar. Bolsonaro cuidou de deter a recuperação (…)”. Para muitos políticos a gestão de Michel Temer foi uma das mais importantes para o país.

A arte de se fazer política

A política é a arte do possível. E nunca um político deve marchar com uma única alternativa. Vale, aqui, a lição de Napoleão Bonaparte: “faire son thème em deux façons” (“fazer as coisas de dois modos”). Ou, ainda, o conselho do general Sherman, usando a fraseologia texana para o mesmo conceito: “pôr o inimigo nos cornos de um dilema”. (P.S. William Tecumseh Sherman foi general no Exército da União durante a Guerra de Secessão nos Estados Unidos). Significa que a estratégia militar pode dispersar as forças do adversário e lhe quebrar o moral, produzir incapacidade de ação e falta de motivação; antecipar e prever o modo de conseguir o resultado favorável no confronto; e impedir movimentos subsequentes do adversário.

Professora empossada no Conselho Estadual de Educação

O professor Felipe Michel Braga, servidor de carreira do Estado, e a professora Jussara Maria de Carvalho Guimarães, da Unimontes, foram empossados oficialmente para a nova presidência do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG). No ato de posse, para mandato que vigora até dezembro de 2023, os gestores fizeram um agradecimento aos dirigentes que contribuíram para a história de trabalho e conquistas do órgão e apresentaram o plano de trabalho, baseado em cinco pilares: aprimorar as normativas, ampliar a cooperação, promover inovações institucionais, institucionalizar mudanças positivas e uma gestão participativa. Ela será a terceira mulher a ocupar a vice-presidência do CEE-MG em 59 anos de História, sendo a primeira representante da Unimontes na presidência.

O projeto nacional do PSD

Gilberto Kassab buscou em 2021, em meio à pandemia da Covid-19, tornar o PSD um partido forte nacionalmente e com quadros significativos para a disputa nos estados. O seu projeto é ambicioso e até agora tem conseguido angariar para as trincheiras do partido políticos de peso, como o do senador mineiro Antonio Anastasia, que a partir de agora, está fora da política. Mas é outro mineiro que é a cereja do bolo de Kassab: o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Após conseguir convencê-lo a trocar o DEM pelo PSD, Gilberto Kassab acredita que Rodrigo Pacheco é o nome forte para romper a polarização entre as candidaturas do presidente Jair Bolsonaro e do ex-presidente Lula. Rodrigo Pacheco tem adotado o tom de candidato nos eventos em que participa, mas no Congresso Nacional, tem evitado posições que o deixem em situação difícil com o Palácio do Planalto. Mas alguns acreditam que será difícil manter essa postura.