Regras para 2022 eleição
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou quatro resoluções sobre as regras que serão aplicadas nas Eleições 2022. As normas tratam do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — conhecido como Fundo Eleitoral; da arrecadação e gastos de campanha por partidos e candidatos e prestação de contas; dos atos gerais do processo eleitoral; e do cronograma do Cadastro Eleitoral. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso (foto), observou que as resoluções apenas regulamentam a legislação votada anteriormente pelo Congresso Nacional, com o intuito de tornar as regras mais claras e objetivas. Independentemente da eventual união das legendas em federações, os ministros deixaram claro que os recursos continuarão sendo repassados aos diretórios nacionais de cada partido.
Prefeitos relatam estragos causados pelas chuvas a ministros
Políticos mineiros acompanharam o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e; a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, no sobrevoo as áreas atingidas pelas chuvas no estado. Segundo Marinho, a bancada de Minas no Congresso tem sido parceira e diligente em prol da população afetada pelas chuvas. Estava na comitiva os deputados Newton Cardoso Jr, Diego Andrade, Zé Silva, o senador Carlos Viana e o ainda suplente Alexandre Silveira. Em algumas cidades, como em Almenara, os ministros conversaram com dezenas de prefeitos, que relataram os estragos causados pelas tempestades.
E essa ética que não aparece?
Embora tenha retomado as sessões semipresenciais nas comissões permanentes, levado adiante uma CPI e convocado parlamentares a comparecer ao Congresso para votações importantes, o Senado encerrou mais um ano com o Conselho de Ética desativado. O colegiado, que teve as atividades interrompidas em março de 2020 devido à pandemia, já acumula 25 representações contra senadores pendentes de análise.
Alinhamentos políticos
Desde que seu nome foi escolhido para defender o PSDB nas eleições de 2022, o governador de São Paulo, João Doria (foto), iniciou as conversas com partidos alinhados com o mesmo discurso político para viabilizar uma terceira via. Essa deve ser a tônica das conversas até meados de 2022, quando acontecem as convenções partidárias. Doria pretende se apresentar ao eleitor como o governador que viabilizou a vacinação contra a Covid-19 no Brasil, no momento em que o governo federal ignorava os contatos com as empresas que desenvolviam os imunizantes. Após uma intensa campanha e de iniciar por conta própria a produção e vacinação em SP é que o ministério da Saúde se movimentou. Além disso, Doria conseguiu feitos importantes, como o do envolvimento de hospitais particulares para zerar a fila de exames, e de programas de atração de investimentos, que permitiram que o estado tivesse um crescimento no PIB acima de 7%, um índice bem acima da média nacional. O seu trabalho, agora, será o de comunicar ao eleitor que esse é o melhor caminho para o Brasil e resgatar a relevância do PSDB na corrida presidencial.
Servidores do BC entregam cargos de chefia
Servidores do Banco Central seguem o exemplo dos auditores fiscais e começaram a entregar ontem os cargos de chefia. Eles reivindicam reajuste salarial do governo. A entrega de cargos comissionados é articulada pelo Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central). O sindicato também planeja uma paralisação nacional no próximo dia 18, com expectativa de um grande protesto pela reestruturação da carreira dos servidores.
Projetos à espera de sanção Ainda de férias em Santa Catarina, o presidente Jair Bolsonaro tem 19 projetos de lei para sancionar até o final da semana. Os textos, aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Congresso Nacional na última semana de trabalhos legislativos, aguardam desde meados de dezembro pela avaliação do poder Executivo. Apenas hoje, são quatro projetos de lei que Bolsonaro precisa dar o aval, um deles, interessa diretamente Minas Gerais, é o Projeto de Lei (PL) 6537/2019, que criou a Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Focada no estado de Minas Gerais, a subdivisão do Ministério Público ocorre depois de o Congresso ter também autorizado a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) com a mesma circunscrição, oriundo de uma das costelas do TRF da 1ª Região. Outro texto altera a Lei dos Partidos Políticos para autorizar o retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, em nome das legendas partidárias.
