EM DIA COM A NOTÍCIA
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Independência e irrestrita liberdade de atuação
O deputado Agostinho Patrus encerrou os trabalhos na Assembleia Legislativa, falando que os resultados alcançados decorrem do fato de a Assembleia exercer suas atribuições constitucionais com independência e irrestrita liberdade de atuação. Dentre as contribuições da Casa ele destacou a destinação direta e desburocratizada a cidades mineiras de R$ 1,5 bilhão do acordo da Vale, a título de ressarcimento dos estragos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
Câmara Municipal realiza última sessão ordinária do ano
No período de 25 de dezembro a 20 de janeiro haverá recesso parlamentar, mas o atendimento na Câmara será realizado normalmente. Durante a sessão de terça-feira, além da votação de projetos e apresentação de requerimentos, os vereadores definiram o calendário de sessões que serão realizadas antes do recesso parlamentar, e também aproveitaram a oportunidade para agradecer e felicitar a população, desejando a todos um feliz Natal e saúde e prosperidade no próximo Ano Novo.
Carlos Viana foi para o MDB
Como o prometido, o senador Carlos Viana deixou o PSD e assinou a ficha de filiação ao MDB ontem, legenda pela qual pretende disputar o governo de Minas. A filiação foi presidida pelo presidente nacional do partido, deputado Baleia Rossi e pelo presidente do MDB em Minas, Newton Cardoso Jr. Um dos argumentos de Viana para escolher o partido é o de que “o MDB sempre teve um foco grande em ver esse estado melhor. É o maior partido, de maior número de prefeitos. Portanto, ele não pode abrir mão dessa vontade da base de ter uma candidatura própria.”
Quem tudo quer
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Na expectativa de ter em seus quadros o ex-governador Geraldo Alckmin, o presidente do PSB, Carlos Siqueira (foto), confirma o interesse do ex-presidente Lula em ter Alckmin como vice na sua chapa à presidência da República. Mas ele avisou que existem demandas apresentadas pelo PSB que não tiveram solução. Segundo Siqueira, “o PT precisa decidir qual seu objetivo: se é conquistar a Presidência ou disputar com os aliados governos estaduais. A relação precisa ser de mão dupla: de mão única fica difícil dar certo”. Siqueira acrescenta que é preciso haver concessão e “quem quer tudo pode ficar sem nada”. Há uma expectativa de que Alckmin assine a ficha de filiação ao PSB em janeiro.
TSE define calendário eleitoral
O TSE definiu ontem o calendário completo das eleições 2022. Pelas regras, os políticos com mandato atual no Executivo que queiram se candidatar precisam deixar os postos até 1º de abril. A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, inclusive na internet. O primeiro turno está marcado para o dia 2 de outubro e o segundo turno, onde houver, em 30 de outubro. Presidente e governadores eleitos tomarão posse em 1º de janeiro de 2023. A partir de 2027, esse calendário muda e a posse será dada nos dias 5 e 6 de janeiro, respectivamente. As datas do calendário aprovado pelo TSE se estendem até 30 de julho de 2023, quando termina o prazo para a Receita Federal apontar ao Ministério Público qualquer indício de irregularidades em doações à campanha de 2022. Além disso, a partir de janeiro, fica vedada a realização de pesquisas sem registro no TSE e a janela partidária, que permite a troca de partidos sem a perda de mandato será de 3 de março a 1º de abril
O maior fundo eleitoral do mundo
O Novo acionou o STF contra a previsão do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões. Com união do PL de Bolsonaro, do PT de Lula e de vários outros partidos, o Congresso derrubou o veto presidencial ao aumento do fundo eleitoral e abriu caminho para que os partidos tenham a maior verba pública da história para financiar suas campanhas. Nas eleições de 2018, a verba foi de R$ 1,8 bilhão. País nenhum do mundo é tão generoso com o congressista como o Brasil. Com um agravante: aqui eles só votam medidas que os beneficiem.