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Anastasia é escolhido ministro do TCU e governo perde líder

O senado escolheu o senador mineiro Antonio Anastasia, PSD, como novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Na votação secreta e em cédula, Anastasia recebeu a maioria dos votos: 52. Kátia Abreu (PP) ficou em segundo lugar, com 19 votos. O terceiro colocado foi Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Bolsonaro, que teve somente 7 votos e segundo disse foi traído e sentiu humilhado e sem apoio do governo e renunciou a condição de líder da bancada do governo no Senado. A vaga foi aberta após a antecipação da saída de Raimundo Carreiro, que assumiu a embaixada do Brasil em Portugal. O TCU é composto por nove ministros: seis são escolhidos pelo Congresso; dois são escolhidos pelo presidente da República entre os ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU; e o nono é escolhido livremente pelo presidente, com aprovação pelo Senado.

Queda de braços entre governo e deputados estaduais

A queda de braços entre o Governo e deputados acabou em derrota para o governo. Romeu Zema tentou barrar na Justiça a votação do projeto de lei do deputado Bruno Engler PRTB, que congela a base de cálculo do IPVA. O próprio governador anunciou que enviaria um projeto semelhante para a Casa, mas pretendia, com isso, que os deputados votassem o projeto que trata da autorização para que o Estado entre no programa de Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, mas isso não aconteceu. A proposta enviada pelo governador limitava o reajuste do IPVA de 2022 em Minas ao índice da inflação IPCA. Os deputados aguardam para ver se o governador irá sancionar o projeto.

Saco sem fundo

Verbas secretas foram enviadas por líderes partidários a cidades de suas conveniências. Esse dinheiro chegou à população local ou continua secreto na conta dos políticos? Foram gerados benefícios de que natureza? Somos uma democracia transparente na ocultação e no mau emprego de dinheiro público. Não há, mesmo, imposto que chegue! Afinal, qual a justificativa para o comportamento da grande maioria dos congressistas, que, em tese, não é beneficiada pelas emendas do relator? Se a distribuição das verbas do orçamento secreto prioriza os redutos dos líderes, por que, então, não existe uma grita geral daqueles que não são beneficiados? Tudo leva a crer que existe um grande conluio entre eles.

Prefeitos pressionam para evitar gastos extras na conta dos municípios

A Confederação Nacional dos Municípios conseguiu mobilizar dezenas de prefeitos, que foram pressionar os deputados federais para evitar o amento de gastos previstos para 2022, como é o caso do cálculo do repasse de recursos para o magistério. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, disse que se o piso do magistério não sofrer alteração, o impacto será de R$ 29 bilhões. Segundo ele, há também Emenda 122, que já foi votada no Senado em 2015, que proíbe criar despesas novas para os municípios sem fonte de custeio. Pela regra atual, o piso para professores pode sofrer reajuste de cerca de 30%. Os prefeitos cobram que o cálculo seja feito pelo Índice Nacional de Preços no Consumidor (INPC) do ano anterior, o que diminuiria o reajuste para cerca de 10%.

Barroso sofre enxurrada de críticas por decisão

A decisão de Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, sobre o passaporte vacinal colocou o ministro novamente na mira da rede de apoiadores bolsonaristas que o atacou à época do imbróglio sobre o voto impresso. Tão logo o despacho do ministro veio a público, ele passou a ser criticado nas redes sociais por parlamentares da base do governo. A expectativa é a de que ação de Barroso seja usada por Bolsonaro para seguir na linha dos últimos dias, quando de novo voltou a fazer críticas ao Supremo. Um relativo período de calmaria teve início logo após os atos de 7 de setembro, quando o presidente conversou com Alexandre de Moraes.

Os projetos desenvolvidos pelo governo de Minas

Os deputados estaduais mineiros ouviram dentro do Assembleia Fiscaliza, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato. Ele anunciou para 2022 o projeto executivo do novo terminal do Aeroporto do Vale do Aço e afirmou que a reabertura da pista, agora, dá alento à população. Marcato destacou o sucesso da concessão do Aeroporto da Pampulha, com a licitação realizada na Bolsa de SP com ágio de mais de 250%. O acordo entre o governo e a Vale, como reparação pelos estragos causados pela tragédia em Brumadinho, que vai permitir a viabilidade de várias obras, inclusive do Rodoanel.

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