CAS aprova estratégia contra o câncer infantil
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na terça-feira (14), o projeto que cria a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica (PL 3921/2020). Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto seguiu com urgência para o Plenário do Senado.
Este projeto busca o aumento dos índices de sobrevida, redução da mortalidade, do abandono ao tratamento e a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes com câncer, na faixa etária de 0 a 19 anos, por meio de ações de prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos.
Mortes por câncer
O relator foi Lasier Martins (Podemos-RS), que ressaltou, com base em dados oficiais, a disparidade no índice de mortes por câncer infantil no Brasil, se comparado aos EUA.
— Enquanto a média brasileira é de 43,4 mortes por milhão, a média nos EUA é de 22 mortes por milhão. Entre crianças e adolescentes indígenas, a taxa de mortes chega a ser 58% acima da média nacional, alcançando o índice de 67,7 mortes por milhão. E ainda há uma enorme disparidade regional: enquanto no Sudeste há serviços oncológicos com taxas de sobrevida, no período de 5 anos, compatíveis aos países desenvolvidos – 80% ou mais –, nas regiões Centro-Oeste e Norte existem serviços cujas taxas de sobrevida são menores que 50%. 43% dos pacientes entre 15 e 19 anos foram tratados em hospitais sem habilitação em oncologia pediátrica — lamentou Lasier, baseado em dados do Instituto Desiderata, em parceria com a Fundação do Câncer, o Instituto Nacional do Câncer e a Iniciativa Global da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Câncer Infantil na América Latina.
Lasier também lembrou que o câncer infantil é a principal doença causadora de mortes na faixa até 19 anos, com 8.500 novos casos anuais, só perdendo para as mortes violentas no quadro geral da mortalidade infantil. (Agência Senado)
No ‘apagar das luzes’, grupo tenta aprovar liberação de jogos de azar
Às vésperas do fim do ano, um movimento de um grupo Câmara dos Deputados tenta aprovar o chamado Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que prevê a legalização e regulamentação dos jogos de azar, em meio físico ou virtual, em seis modalidades: cassino, bingo, bicho, apostas de cota fixa, apostas turfísticas e jogos de habilidade. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou como primeiro item da ordem do dia de segunda-feira (13), em sessão extraordinária, um requerimento de 2016 que pede urgência na apreciação do projeto em questão, que é de 1991 e tem sido discutido ao longo dos anos na Casa sem nunca obter sucesso.
Manutenção de incentivos para empresas
O senador Antônio Anastásia, PSD, comemorou ontem a aprovação no plenário do Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2021) relatada por ele, que garante a manutenção de incentivos para empresas de tecnologia da informação, da comunicação e de semicondutores. Para o senador mineiro “a PEC restabelece uma condição de equilíbrio que permite que empresas desses setores concorram em condições semelhantes. É uma medida importante para esses setores tão fundamentais para o País, que geram renda e empregos em todo o Brasil.”
Anastásia no TCU?
Na próxima terça-feira o Senado, em voto secreto, apontará aquele que será escolhido como ministro do Tribunal de Contas da União. Estão disputando os senadores Antônio Augusto Anastásia , – muita gente aposta que será o vencedor já que é muito respeitado pelo seu trabalho e o TCU ganharia muito com sua presença -, Katia Abreu (que foi Ministra da Agricultura de Dilma Rousseff) e Fernando Bezerra (líder do governo no Senado).
Está liberado?
No início da semana, Rosa Weber revogou a suspensão da execução das emendas do relator (identificadas pela sigla RP9) relativas ao orçamento deste ano. Na semana que vem, entre os dias 14 e 16, o plenário do STF julgará, em sessão virtual extraordinária, a decisão da ministra Rosa Weber que revogou a suspensão da execução das emendas do relator (identificadas pela sigla RP9) relativas ao orçamento deste ano.
Ministro reclama de ataque criminoso
Em Belo Horizonte para uma agenda de visita a hospitais, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, falou ontem sobre o ataque de hackers ao site do Ministério da Saúde e à página do ConecteSUS. Segundo ele os dados da população que estavam no ConecteSUS – plataforma que mostra comprovantes de vacinação contra a Covid-19 – não serão perdidos, porque existe backup das informações. O problema também afetou o sistema de notificação de casos da doença. ‘Empenho total’. Segundo Queiroga, trata-se de “uma atitude criminosa, né, de um hacker, que está sendo investigada pela Polícia Federal, pelo Gabinete de Segurança Institucional. Hoje, o empenho total é para esses dados estarei disponíveis no mais curto prazo possível. O ministro também comentou que a exigência de quarentena para viajantes não vacinados pode ser postergada após o ataque dos hackers
Igor Eto defende adesão ao Regime de Recuperação Fiscal O secretário de Governo, Igor Eto, defendeu ontem, na Assembleia Legislativa, a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. O Estado aguarda uma posição dos deputados, que devem encerrar o ano sem avançar com a proposta. Ele pondera que “nenhum de nós do Governo gostamos da ideia do Regime. Para nós, é como tomar remédio amargo. Se houver outra forma, sempre estamos dispostos a discutir. Somos defensores do Regime de Recuperação Fiscal não porque gostamos, é porque reconhecemos que há a dívida”. Ele lembra que o plano está em sua terceira versão e prevê alternativa de o Estado sair do Regine a qualquer momento, “é óbvio que, se sair, a dívida é executada imediatamente. Esperamos poder sair o mais breve possível.”
