A pauta do agronegócio
A pauta de reivindicações do agronegócio mineiro para os candidatos à presidência da República e ao governo de Minas está praticamente pronta. Os problemas são os mesmos de sempre, mas segundo o presidente da Faemg, Antônio de Salvo, bom mesmo seria se os próximos governantes deixassem o setor produtivo trabalhar em paz. Antonio de Salvo pretende continuar com o trabalho no interior do estado para aumentar a eficiência do agronegócio mineiro.
Leilão da telefonia 5G vai corrigir ‘fantasma do Fust’, afirma ministro das Comunicações
O leilão das redes de telefonia móvel de quinta geração (5G) pode corrigir falhas na aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A avaliação é do ministro das Comunicações, Fábio Faria, que participou nesta quarta-feira (8) de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Criado em 2000, o Fust arrecadou o equivalente a R$ 36 bilhões por meio da contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das empresas telecomunicações. Segundo Faria, “nenhum centavo” foi gasto na universalização das telecomunicações. Realizado em novembro, o leilão do 5G arrecadou R$ 47,2 bilhões que, segundo o ministro, serão aplicados na expansão da rede em localidades sem internet.
“A gente tem um fantasma que se chama Fust, que já existe há mais de 20 anos e foi criado para que a gente pudesse resolver o ecossistema de internet. De R$ 23 bilhões do Fust arrecadados em valores nominais, que hoje dariam R$ 36 bilhões, nenhum centavo foi utilizado em telecom. A prioridade do Fust qual foi? Abater déficit e juros. Superávit primário. A gente está fazendo uma correção do Fust”, disse Fábio Faria.
A audiência pública foi sugerida pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), presidente da CCT, e Jean Paul Prates (PT-RN), que deve apresentar um relatório sobre a implantação das redes 5G como política pública fiscalizada neste ano pela comissão. Jean Paul questionou o ministro sobre punições impostas às empresas de telefonia que eventualmente descumpram as obrigações previstas no edital do leilão.
“A gente tem um histórico muito difícil no Brasil. São 63 mil multas aplicadas, que somam R$ 9,7 bilhões. Desses, apenas R$ 900 milhões foram pagos e arrecadados de fato. Ou seja, menos de 10%. Se contar o que foi cancelado pela Justiça ou prescreveu, dá cerca de 7%. Se o ritmo das multas continuar sendo esse, a impunidade fica estabelecida. Como dar mais efetividade?”, questionou Jean Paul Prates. (Agência Senado)
CCJ aprova 2ª via gratuita de documento para quem ganha até um mínimo ou está no CadÚnico
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que assegura a emissão gratuita da segunda via de documentos a quem ganha até um salário mínimo ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O relator do PLC 66/2014, Marcos do Val (Podemos-ES), explicou que a proposta assegura o benefício no caso de documentos furtados ou destruídos devido a ocorrências como desastres naturais. (Agência Senado)
Agro agradece
Seguindo a mesma tendência das cidades que estão cancelando as comemorações de final de ano, a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), disse que também vai seguir nessa linha e avisa que também não haverá Carnaval. A cidade, segundo ela, foi fortemente afetada pela pandemia da Covid-19, mas já está reagindo. A economia está crescendo e, o mais importante, a cidade está atraindo investimentos e gerando empregos.
