Zema sanciona orçamento do Estado

O orçamento do Estado para o ano que vem foi sancionado ontem pelo governador Romeu Zema. O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa em 28 de outubro prevê um deficit de R$ 11,7 bilhões para o ano. O governo estima uma receita de R$ 125,7 bilhões e despesas de R$ 137,4 bilhões. No entanto, o deficit é 27,6% menor em relação a 2021. A expectativa é a de que as receitas correntes tenham um crescimento de 21,6% em 2022. A principal é a receita tributária, oriunda de impostos e tributos, que representa 74,3% do total. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a 58,5% da receita corrente, deve aumentar 32,1%, atingindo R$ 68 bilhões.

Bomba de efeito retardado

Os programas sociais de transferência de renda, recomendados há décadas pela ONU para países pobres e em desenvolvimento, com a versão Bolsa Escola implantada no governo FHC sob os auspícios de Ruth Cardoso, turbinada e, depois, com a grife petistas, quando passou a se chamar Bolsa Família, e agora no atual governo, com o nome de Auxílio Brasil, deveriam ter como premissa basilar a sua temporariedade. Esta política pública tem a finalidade de atender com urgência a população carente e faminta, com todos os méritos dessa iniciativa e por isso não poderia se perpetuar. O que se espera é que os governos implantem planos econômicos que promovam a atividade econômica e criem empregos, de modo que o país saia desta armadilha social. Tornar estes auxílios permanentes é mais um instrumento para engessar a economia e perpetuar a pobreza.

Governo orienta adesão de municípios a acordo para repasses de Fundo Estadual da Saúde

Por meio de evento on-line, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) orientou gestores municipais quanto aos procedimentos para adesão ao acordo para receberem repasses atrasados do Fundo Estadual de Saúde. O pacto no valor de R$ 6,7 bilhões foi firmado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG). O Estado vai quitar a partir de dezembro valores devidos desde 2009.

Mais de 400 pessoas acompanharam a apresentação do webinário “Acordo Fundo Estadual de Saúde, AMM e Cosems-MG”, conduzido pelo superintendente de Planejamento e Finanças da SES-MG, Thiago Maia. “Foi uma ocasião proveitosa para tirar muitas dúvidas, desde o direcionamento às informações detalhadas em nosso site e sobre como aderir ao acordo. Demos o passo a passo de como realizar o cadastro e fazer o peticionamento e respondemos questionamentos pontuais, como a possibilidade de destinação desses recursos e prazos”, explicou Maia.

Estado amplia estudos do Plano Estratégico Ferroviário

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) contratou a Fundação Dom Cabral (FDC) para a realização de estudos complementares do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF Minas). O objetivo é realizar análises adicionais de quatro temas apresentados nos estudos iniciais do plano.

Com o contrato, será feito o aprofundamento dos estudos do projeto ferroviário para o Noroeste mineiro; os desdobramentos dos estudos do Ferroanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte; a construção de cenários multimodais, considerando plataformas logísticas e outros elementos que promovam a integração dos modos de transportes em Minas Gerais, incluindo identificação de projetos a serem considerados como apropriados para a implantação de shortlines; e, finalmente, a construção de um sistema de gestão da malha ferroviária, sob o conceito de Dashboards em Power BI, com o acompanhamento e controle dos projetos ferroviários, incluindo-as shortlines (linhas curtas) implementadas.

O PEF foi entregue em julho de 2021 e faz parte de um amplo planejamento do Governo de Minas Gerais para o desenvolvimento ferroviário. Conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e acompanhamento da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Armbh), o plano foi elaborado pela Fundação Dom Cabral (FDC) e patrocinado pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). A estratégia contou, ainda, com a parceria da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).