O drama fiscal de Minas Gerais

Com as dificuldades enfrentadas com os deputados estaduais mineiros para aprovar a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, o governador Romeu Zema (foto) alertou que “há mais de cinco anos, o Estado não paga a sua dívida com a União. No meu governo, voltamos a pagar regularmente para as prefeituras, para os hospitais. Conseguimos, em agosto, voltar a pagar a folha em dia. Vamos pagar o 13º em dia. Fizemos, há três semanas, um acordo que vamos pagar os recursos da saúde, que não estavam sendo repassados para as cidades, e tudo isso pode ser jogado fora se não tivermos esse regime de recuperação fiscal votado, aprovado e o governo federal confiscar os recursos do Estado. Então, todo trabalho que fizemos nesses três anos de governo, de arrumar a casa, equilibrar as contas e colocar o trem em cima dos trilhos, está sujeito a dar para trás caso não tenhamos essa previsibilidade do que o Estado quer pagar”

Deputados fazem esforço para limpar pauta de votação

Os deputados estaduais mineiros começam hoje a fazer um esforço concentrado para votar projetos que estão na pauta, inclusive os de interesse do governo, como o que trata da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Essa proposta passa a trancar a pauta a partir do dia 23. O pedido de adesão ao RRF foi apresentado pelo governo em outubro de 2019. A proposta, no entanto, está parada, e apesar do apelo do governador Romeu Zema, ela ainda não foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, primeiro passo para começar a tramitação de fato. A convocação dos deputados para as votações foi feita pelo presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus.

Ana Amelia fora do PP

Ana Amélia está de saída do PP. A ex-senadora ficou sem espaço na sigla após o senador Luis Carlos Heinze classificar como irreversível sua candidatura ao governo do RS pelo partido. Em 2018, Ana Amélia abriu mão de tentar a reeleição para ser vice na chapa presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB). Ela pretende voltar ao Senado e o projeto de Heinze seria lançar a deputada federal Liziane Bayer.

Orçamento participativo

O presidente Jair Bolsonaro descobriu uma nova utilidade para o termo cunhado pelo PT em suas primeiras gestões à frente de executivos municipais. Em sua gestão presidencial, orçamento participativo virou uma moeda de troca entre o Executivo e o Legislativo, uma espécie de caixa de ferramentas capaz de consertar o que não tem jeito. É bem verdade que para obter tudo isso de uma forma não comprometedora judicialmente, tiveram que bolar uma lei desmoralizadora que tornou legalmente aceitas as barganhas políticas conhecidas pelo toma lá, dá cá. Só não contavam com a atuação do Supremo que escancarou a farsa do orçamento secreto cuja execução não igualitária de emendas quebraram o presidencialismo de coalizão, ou de cooptação que melhor o define. No passado, o fisiologismo, o toma lá dá cá, era feito às escondidas e costumeiramente negado pelos seus participantes. Se já é errado usá-lo no toma lá dá cá, quanto mais via orçamento secreto.

Relações super estremecidas

Cada dia mais difícil o relacionamento entre os mineiros Flávio Roscoe e Robson Andrade, respectivamente presidentes da Fiemg e CNI. Em uma reunião, em Dubai, em que estava o governador Romeu Zema, o presidente da CNI ao discursar citou várias pessoas, mas não se referiu ao presidente da Fiemg. O que não deixou de causar um mal-estar entre os presentes. E no jantar que a Fiemg ofereceu ao presidente Jair Bolsonaro, o presidente da CNI não teria sido convidado. Flávio Roscoe vem sendo cotado para presidir a CNI.

Relatório da PEC dos Precatórios deve ser apresentado na próxima quarta, diz Fernando Bezerra

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, reuniu-se novamente hoje com senadores críticos à PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). O senador disse que vai levar as reivindicações à equipe econômica do governo federal. Fernando Bezerra destacou a sugestão de permanência do programa Auxílio Brasil e afirmou que deve apresentar o relatório da proposta na próxima quarta-feira (24). A votação no Senado deve ocorrer até o dia 30 de novembro, disse o líder do governo. (Agência Senado)