Waldecy quer um abate móvel animais para atender a zona rural
Os órgãos de vigilância sanitária estão com uma rigorosa fiscalização com os abates de animais na zona rural nunca teve um abatedouro. O vereador, Waldecy Contador (PMN) disse que é um problema muito serio e que se existe tanta fiscalização e punição, no entanto, o município precisa ajudar a construir um abatedouro móvel. A medida vai eliminar o problema que vem trazendo graves preocupações dos comerciantes de carne e merece uma palavra do vereador “eu nasci e vivi na zona rural e jamais vi alguém adoecer ou morrer por ter comido carne sendo abatida na zona rural. Nem o queijo que tanto gostam e consomem no seu dia a dia”, destaca o parlamentar.
Waldecy disse que se o prefeito quiser ele manda fazer um abatedouro móvel, pois não tem condições que um pequeno comerciante venha a cidade abater o animal.
Paulo Brant comanda o Estado
Paulo Brant assumiu o governo de Minas e fica no cargo nos próximos 15 dias, prazo em que o governador Romeu Zema fica fora do país. Zema participa hoje, da COP 26 e, depois, segue para Expodubai. Será a mais longa missão internacional de Zema. Durante esse período, Brant disse que fará só o que for urgente, dentro do normal, ou seja, pretende cumprir a agenda oficial. Entre os principais pontos da agenda estão encontros com deputados e a posse do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais.
Debatedores defendem lei para assegurar direitos da população em situação de rua
Especialistas ouvidos pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados alertaram que as políticas públicas não têm alcançado integralmente para as pessoas em situação de rua e defenderam uma lei para garantir direitos, além de política de moradia. Em audiência pública na segunda-feira (8), debatedores também chamaram atenção para a violência contra o grupo e contra lideranças defensoras de direitos humanos.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs a realização da audiência, é preciso transformar em lei a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída há mais de dez anos por meio de um decreto (Decreto 7.053/09). Na Câmara, tramita o PL 5740/16, que institui políticas nacionais para as populações em situação de rua ou de errância. Entre outros pontos, prevê que nenhum atendimento de saúde ou assistência social poderá ser negado por falta de comprovante de residência.
PEC dos Precatórios será analisada pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será agora analisada pelo Senado.
De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.
Motta afirmou que a proposta tem dois pilares: o limite para o pagamento de precatórios e a revisão do teto de gastos.
“Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse.
Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. (Agência Senado)
O que quer o ministro astronauta
O ministro Marcos Pontes diz ter pensado em deixar governo após corte de R$ 600 milhões em seu ministério. Estranho, porque ele não se preocupa sequer com o que sobrou de sua biografia de astronauta e, ainda, torna-se conivente para o governo Bolsonaro. Muitos entendem que Marcos Pontes não está chateado nem pretende sair, ele é apenas omisso. Ele só aparece sorrindo ao lado do presidente Bolsonaro e parece bem à vontade no governo.
CCJ aprova projeto que prevê testamento digital
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a possibilidade de testamento digital. O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Alê Silva, PSL-MG, ao projeto de lei do deputado Elias Vaz (PSB-GO). A proposta foi analisada em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. Em seu texto que prevê a possibilidade do testamento digital, a deputada Alê estabeleceu também que o testamento particular, que já pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico, também possa ser feito através de sistema digital, assinado por meio eletrônico.
