Deputados votam projeto que cria a Procuradoria da Mulher
O plenário da Assembleia Legislativa de Minas vai analisar amanhã, em primeiro turno, o projeto de lei que cria a Procuradoria da Mulher, um momento histórico para a bancada feminina, segundo o presidente da Casa, Agostinho Patrus. Ele disse que o objetivo dos deputados é o de “amplificar a voz das mulheres no Legislativo mineiro e garantir à população mais espaço para denúncias de casos de violência contra a mulher”, destaca.
Prefeitos assinam acordo histórico
O Procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Jr. comemora o acordo considerado histórico para quitar a dívida do Estado de repasses da Saúde para os municípios. O acordo, intermediado pelo Ministério Público, será assinado hoje, em cerimônia com participação do governador Romeu Zema e representantes da Associação Mineira de Municípios. Os valores estavam previstos nos orçamentos de 2009 a 2020, mas não haviam sido quitados. Segundo o levantamento realizado este ano, o valor da dívida gira em torno de mais de R$ 6,8 bilhões em repasses atrasados da Saúde só para os municípios. Os valores serão pagos em 98 parcelas: duas parcelas de R$ 400 milhões, a primeira a ser depositada em dezembro deste ano e a segunda a ser paga entre janeiro e julho do ano que vem. As outras 96 parcelas serão quitadas a partir de outubro de 2022. Os municípios que vão ficar com a maior parte dos recursos são Belo Horizonte vai receber R$ 431,2 milhões; Uberlândia, com R$ 178,1 milhões e Juiz de Fora, com R$ 169 milhões.
Processo de capitalização da Eletrobras
A Eletrobras (ELET3) informou que está no processo de contratação dos bancos que ficarão responsáveis pela estruturação da operação de follow-on e da distribuição das ações da empresa. A operação pode movimentar R$ 103 bilhões. A capitalização da empresa não será acompanhada pela União, sua controladora. Com isso a desestatização, uma das bandeiras do governo de Jair Bolsonaro, está mais próxima de acontecer. A agência informou que 14 bancos contataram a empresa com propostas para liderarem o follow-on. Contudo, serão quatro coordenadores globais e um banco responsável por engajar o varejo na operação. Atualmente, junto com o BNDES, o governo possui 61% de participação na empresa. Essa fatia seria diminuída em cerca de 45%, mas com a manutenção de uma golden share, ou seja, direito de veto sobre as decisões na companhia.
Convite difícil
O governador Romeu Zema, vem liderando com segurança as pesquisas de opinião que indicam a sua reeleição em 2022. No entanto, diversos emissários de Bolsonaro têm assediado Zema, na expectativa de convencê-lo a ser o vice de Bolsonaro. As conversas sobre o assunto são rechaçadas de cara pelo governador, inibindo qualquer conversa do presidente.
PEC dos Precatórios na pauta da Câmara
Os deputados federais poderão analisar nesta semana a PEC dos Precatórios. A matéria chega ao plenário da Câmara na forma de substitutivo do relator, deputado Hugo Motta Republicanos-PB, à versão do Poder Executivo. O substitutivo limita o pagamento de precatórios, prevê descontos e reajusta os saldos remanescentes pela taxa Selic. Muda, ainda, o cálculo do teto de gastos públicos. Com isso, a ideia é criar folga orçamentária até 2022 para auxílio de R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Para deputados que fazem oposição ao governo, o texto tem motivação eleitoral e significa um calote em dívidas reconhecidas pela Justiça e desvio de recursos cuja alocação preferencial seria a educação.
Política mal desenhada
Os economistas brasileiros são quase unanimes em dizer que o governo federal escolheu os caminhos errados para tentar viabilizar os novos programas sociais, em especial o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família. Para Zeina Latif, desrespeitar o teto de gastos “é uma saída mais fácil para esses políticos, que têm uma visão de curto prazo paro país, não têm o compromisso com trajetórias, vamos dizer assim, de médio e longo prazo. A gente vai lá, faz esse programa e, depois, vê como resolve. Uma armadilha que, com frequência, o Brasil cai, e tem consequências muito graves”.
