Senado aprova projeto para facilitar investimentos em ferrovias
O Senado aprovou, na terça-feira (5), o marco legal das ferrovias (PLS 261/2018). O objetivo da proposta é modernizar o setor, facilitar as autorizações de operação e atrair investimentos privados para a infraestrutura ferroviária. A principal inovação é introduzir o modelo de autorização para as novas linhas ferroviárias. Senadores questionaram a possibilidade de conversão das concessões atuais em autorizações. O relator, Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu que os grandes operadores não têm a ganhar com a migração de regime. O texto original é do senador licenciado José Serra , PSDB-SP. (Agência Senado)
S do gás em Minas pode ser reduzido
O governo de Minas analisa a possibilidade de reduzir o ICMS do gás de cozinha. A informação é do governador Romeu Zema, que considera essa uma pauta mais importante do que a queda no preço da gasolina. Zema disse que está avaliando essa possibilidade e “se for possível, nós vamos estar fazendo alguma coisa no que diz respeito ao gás de cozinha, que vale lembrar também/ estaria ajudando um dos setores mais afetados na pandemia, o de bares e restaurantes, que é um grande usuário desse insumo”. O preço do botijão de gás de 13 kg passou de R$ 84,81 para R$ 106,89, mas pode ser encontrado até por R$ 135.
Câmara promove palestra para presidentes de associações comunitárias
A Câmara Municipal de Montes Claros, através da Escola do Legislativo, promove palestra nesta sexta-feira (8), das 8h às 12h, com objetivo de orientar os presidentes de associações de bairro sobre os principais desafios enfrentados em suas comunidades. A palestra será realizada no Plenário da Câmara, proferida pelo Advogado Guilherme Augusto Ferreira, especialista em Direito Penal e Civil. Serão abordados temas como ‘A função da associação de moradores de bairro’, ‘As funções do presidente da associação’, ‘Resolução de conflitos’, ‘Comunicação e Relacionamento’. A participação será restrita aos presidentes das associações inscritos. Encontro com Associações Comunitárias
TJMG aprova minuta de resolução que regulamenta o teletrabalho
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou a minuta de resolução que regulamenta o teletrabalho para magistrados e servidores, que está em processo de implementação no TJMG desde 2016. Entre as medidas aprovadas, o magistrado que pretende permanecer trabalhando à distância deve fazer um requerimento à presidência da Corte e comprovar que possui móveis e equipamentos de informática adequados. Os magistrados que optarem pelo trabalho remoto deverão comparecer ao fórum, pelo menos entre três ou quatro dias úteis por semana. As audiências poderão ser feitas por videoconferência. Os gestores das unidades judiciais também definirão, o número de demais servidores que atuarão em regime de teletrabalho total ou parcial. Servidores idosos, com deficiência ou gestantes terão prioridade na indicação
O país do impossível
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, está preocupado com a falta de um ministro nas votações na Suprema Corte. Já tem ação com empate e só com a posse do 11º ministro os julgamentos poderão ser concluídos. Por decisão de Fux, as ações penais não podem mais ser decididas em uma das duas turmas e sim julgadas pelo plenário. Em três ações contra o ex-deputado André Moura, por exemplo, ele foi condenado nas duas primeiras, por 6 a 4, mas houve empate de 5 a 5 na terceira. Como o regimento do Supremo diz que nesses casos não vale a regra de “na dúvida, pró réu”, o julgamento ficará inconcluso até ser preenchida a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 12 de julho deste ano
Anastasia na reabertura dos códigos-fonte das urnas eletrônicas
O mineiro Antônio Anastasia representou o Senado ontem, no evento no TSE para abertura dos códigos-fonte das urnas eletrônicas. O seu nome também foi anunciado pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, como um dos membros da comissão que vai acompanhar passo a passo o processo eleitoral. Anastásia disse que ele e os que acompanharam a cerimônia são “testemunhas de um início promissor das eleições. Vou levar o que vi aqui ao presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco”. Barroso disse, por sua vez, que “abrir o código-fonte é colocar à disposição para fiscalizarem e participarem do desenvolvimento do programa. O ideal é que o Parlamento indicasse técnicos para acompanhar cada passo do processo”.
